A ação é um ato formal de reparação ou manifestação de solidariedade contra ofensas ou agravos sofridos por profissionais durante o exercício de suas funções. (Foto: Reprodução / Instagram)
Nesta terça-feira (8), aconteceu o desagravo público a favor do advogado Aslon Victor Rodrigues Lima, em Riacho de Santana0. O ato foi organizado pela OAB e contou com a presença do Vice-presidente e presidente em exercício da OAB-BA, Hermes Hilarião; o tesoureiro da OAB- BA, Daniel de Moraes; o presidente de Prerrogativas da OAB-BA, Saulo Guimarães; a presidente da OAB de Bom Jesus da Lapa, Andréa Morais; advogados do município e de várias outras cidades do estado.
O desagravo público é um ato formal de reparação ou manifestação de solidariedade contra ofensas ou agravos sofridos por profissionais durante o exercício de suas funções. É um direito garantido aos advogados quando sofrem ataques à honra, dignidade ou prerrogativas profissionais.
No município de Riacho de Santana o advogado Aslon Victor teve suas prerrogativas violadas no decorrer do exercício da sua profissão por parte do Delegado de Polícia, Sandro Marco Nunes e a Agente de Polícia Amanda Santos Nunes. Durante o evento foi esclarecido que ambos foram inscritos no registro nacional de violadores de prerrogativas e a OAB já adotou providencias cabíveis junto a corregedoria da polícia civil e acompanhará ativamente os procedimentos instaurados para responsabilização dos envolvidos.
O vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião, defendeu que não existe ampla defesa, devido processo legal e estado democrático de direto sem a advocacia. Pediu respeito pelos advogados, respeito a OAB e a cidadania.
O presidente das Prerrogativas Saulo Guimarães afirmou que não abrirá mão de seus diretos e da respeitabilidade. Garantindo que o desagravo é um ato de fortalecimento. Já o advogado Aslon Victor, agradeceu todo o apoio, esclareceu que o objetivo da advocacia é assegurar a justiça. "O advogado defende a lei, as garantias e a ordem."
Além dos advogados o evento reuniu na rua Gercino Coelho, em praça pública, populares e apoiadores que se sensibilizaram ou já se sentiram prejudicados pelo abuso de poder no município.
Na oportunidade o município recebeu um veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), um carro administrativo e uma ambulância. (Foto: Amanda Ercília/GOVBA)
Na manhã desta terça-feira (8), o governador Jerônimo Rodrigues recebeu no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, o prefeito do município de Itororó, Dr. Adauto, para discutir uma série de ações e investimentos que vêm sendo realizados pelo Governo do Estado no município. O encontro teve como foco o fortalecimento de parcerias nas áreas da educação, saneamento, agricultura, infraestrutura urbana e esportes, além de outras intervenções que foram apresentadas pela Prefeitura. Na oportunidade o município recebeu um veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), um carro administrativo e uma ambulância.
Durante a audiência, foram destacados os investimentos realizados em Itororó entre 2023 e 2025, que somam mais de R$ 46 milhões, contemplando diferentes setores com obras já entregues, em andamento ou com previsão de retomada. Na área da educação, foi inaugurado o novo Centro Territorial de Educação Profissional do Médio Sudoeste da Bahia Eurides Evangelista Pinto, com investimento de R$ 30,4 milhões, além da modernização da unidade com a implantação de um campo de futebol society, que recebeu mais R$ 1,8 milhão.
No campo da infraestrutura urbana, o governador ressaltou a entrega de diversas obras de pavimentação em bairros da sede e nos distritos de Rio do Meio e Itati. Entre elas, a pavimentação em bairros como João Calixto, Colônia, Nova Liberdade e Vivendas do Rio, melhorias estruturais que beneficiam diretamente a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população. Outro destaque foi a entrega do novo Terminal Rodoviário de Itororó, inaugurado em agosto de 2024, com investimento superior a R$ 2,2 milhões.
O desenvolvimento econômico, também foi discutido e a requalificação do Galpão Industrial no distrito de Itati, com previsão de conclusão para setembro de 2025, e investimentos de quase R$ 1 milhão, esteve no centro das pautas, uma obra que irá fortalecer o potencial produtivo local.
O governador enfatizou a importância da parceria entre Estado e Prefeitura para garantir que os investimentos continuem beneficiando cada vez mais os moradores de Itororó. “Estou muito feliz. Estive em Itororó recentemente e fui muito bem recebido. Agradeço a todos pela receptividade e me comprometo a dar atenção a esse debate que hoje tivemos. Tratamos do frigorífico, educação infantil, esporte, o mercado, a ponte da Gameleira, entre outros assuntos. Vamos ver as prioridades, as ações estruturantes e trata-las de acordo que merecem”.
Já o prefeito, Dr. Adauto, reforçou seu compromisso com o desenvolvimento do município localizado no Médio Sudoeste da Bahia e agradeceu o apoio do Governo do Estado. “Estou agraciado. Não imaginava que o governador fosse montar toda a equipe pra nos receber. Trouxemos nossas pautas e com peito aberto discutimos nossas demandas. Tenho certeza que o governador vai olhar com bons olhos o nosso município. E estaremos fechados com o governador”.
Participaram do encontro os (as) secretários (as) estaduais da educação, Rowenna Brito; da saúde, Roberta Santana; da assistência e desenvolvimento social ; Fabya Reis; da segurança pública, Marcelo Werner; e da agricultura, Pablo Barrozo, entre outros representantes do Estado. O prefeito esteve acompanhado da secretária de educação e primeira-dama, Cláudia Regina, do vice-prefeito João Brito, de secretários municipais, deputados e demais representantes do município.
Para o prefeito do município a parceria com o Estado é fundamental para melhorar a qualidade de vida da comunidade e impulsionar o desenvolvimento local. (Foto: Joá Souza/GOVBA)
Durante encontro com representantes da Prefeitura de Oliveira dos Brejinhos, no território de identidade do Velho Chico, na tarde desta terça-feira (8), o governador Jerônimo Rodrigues destinou para a saúde municipal, uma ambulância, um microônibus e um veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A agenda, que também reuniu secretários estaduais em Salvador, teve como objetivo tratar das demandas emergenciais para o desenvolvimento do município.
O governador reafirmou o compromisso de seguir investindo nos municípios baianos e destacou que ações como essas, representam avanços concretos na melhoria da qualidade de vida da população. “Trabalhamos para garantir que o desenvolvimento chegue a todos os cantos da Bahia. Nesta agenda, analisamos demandas de saúde, a construção de uma rodoviária, abastecimento de água para os povoados, reestruturação da feira livre, além de ações para a segurança e a infraestrutura, colocadas como prioritárias pelo prefeito”, pontuou o governador.
Oliveira dos Brejinhos tem uma população de mais de 20 mil habitantes e recebeu R$ 57 milhões de investimentos do Governo do Estado, entre 2023 e 2025. Na educação, houve a construção do Colégio de Tempo Integral Tirdentes; para a prática esportiva e lazer, a reforma do Estádio Municipal João Ferreira Leal e para a mobilidade e infraestrutura, a pavimentação das ruas da sede, de povoados e da rodovia BR-242, no acesso ao distrito de Ipubaça.
Ainda foram realizadas diversas obras de abastecimento de água e está em andamento, o projeto para a recuperação da Barragem de Girau. Para o desenvolvimento agrícola e produção, foram construídas unidades de produção de ração, beneficiamento de frutas e de mandioca.
Para o prefeito do município, Ferrugem, a parceria com o Governo do Estado é fundamental para melhorar a qualidade de vida da comunidade e impulsionar o desenvolvimento local. “Gratidão a toda equipe pela vontade ajudar o nosso município. Deixamos essa reunião satisfeitos com o resultado. Saímos daqui com esses três veículos, presentes para a nossa saúde. Tenho certeza de que Oliveira dos Brejinhos vai avançar ainda mais”, afirmou o gestor municipal.
O relatório com parecer favorável à PEC66 foi apresentado na Câmara dos Deputados. (Foto: Divulgação / UPB)
Acompanhado com grande expectativa por prefeitos de todo o Brasil, o parecer do relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), à PEC 66/2023 foi apresentado nesta terça-feira (8/7) na comissão especial que analisa a matéria. A proposta estende o prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com a Previdência e propõe também um novo regime para o pagamento de precatórios. Na Bahia, diversos municípios têm tido recursos bloqueados para quitar esses débitos, o que, segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), compromete a gestão orçamentária e a manutenção dos serviços à população.
Presente na sessão em que foi apresentado o relatório, o presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou a urgência da aprovação da PEC 66. “Queríamos que fosse votada hoje, mas não foi possível. Saímos, no entanto, com a garantia de que, na próxima semana, antes do recesso parlamentar, o texto será votado na comissão e no plenário, para alegrar todos os prefeitos e prefeitas com essa solução de grande importância, que pode libertar os municípios”, explicou o gestor, que é prefeito de Andaraí, na Chapada Diamantina.
Cardoso e outros prefeitos diretores da UPB foram recebidos pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que confirmou o acordo do Colégio de Líderes para que a PEC 66 seja votada em plenário na próxima semana, com apoio da base governista. “O compromisso do governo do presidente Lula, assumido com o presidente Hugo Motta na Marcha dos Prefeitos, foi o de votar ainda neste semestre a PEC. Caminhamos coletivamente no Colégio de Líderes para que a votação ocorra na próxima terça-feira (15)”, confirmou Guimarães.
O parecer do relator apontou a admissibilidade jurídica e legislativa das emendas apresentadas à proposta, incluindo aquelas da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Baleia Rossi se manifestou pela rejeição apenas da Emenda nº 5, que permitiria aos municípios adotarem regras idênticas ao regime próprio de previdência da União. O relator decidiu suprimir essa emenda do texto para sanar o vício de inconstitucionalidade.
O presidente da comissão especial, deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), liderou um acordo para que a votação do texto ocorra na próxima terça-feira (15/7), às 10 horas, na comissão, sendo encaminhado, no mesmo dia, ao plenário da Câmara para votação em primeiro turno. Já na quarta-feira (16), está prevista a votação em segundo turno, para que, se aprovada, a matéria siga ao Senado.
O presidente da UPB reforçou que a entidade permanece mobilizada e confiante na aprovação da PEC 66. A medida, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), pode representar uma economia de até R$ 800 bilhões para os municípios brasileiros.
O relatório com parecer favorável à PEC66 foi apresentado na Câmara dos Deputados. (Foto: Divulgação / UPB)
No total foram apreendidos 3.711 armamentos nos seis primeiros meses deste ano, contra 3.134 no 1° semestre de 2024. (Foto: Ascom/SSP)
As Forças da Segurança da Bahia aumentaram em 18% o número de armas de fogo apreendidas no 1° semestre de 2025, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Entre janeiro e junho, ações de inteligência e de repressão qualificada retiraram das ruas, por dia, 20 armas de fogo.
No total foram apreendidos 3.711 armamentos nos seis primeiros meses deste ano, contra 3.134 no 1° semestre de 2024. “A redução pelo terceiro ano consecutivo das mortes violentas na Bahia, tem relação direta com o aumento do número de apreensões de armas de fogo”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Acrescentou também o trabalho para identificar a origem e rotas dos armamentos que, na sua maioria, são fabricados em países estrangeiros.
A faixa de isenção alcança, ao todo, mais de 1,8 milhão de baianos. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A partir deste mês de julho, a isenção de ICMS nas contas de luz passa a valer para todos os usuários que consomem por mês até 80 quilowatts-hora (kWh). Antes da ampliação, o imposto estadual não incidia sobre as contas de até 50 kwh/mês. A faixa de isenção alcança, ao todo, mais de 1,8 milhão de baianos. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a isenção representa uma renúncia anual de mais de R$ 26 milhões. A iniciativa do governo baiano segue a mesma linha adotada pelo Governo Federal, que editou em junho a Medida Provisória nº 1.300/2025, simplificando o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e passando a garantir 100% de isenção para o consumo até 80 kWh mensais.
“O Governo da Bahia e o Governo Federal atuam em total sintonia e de forma conjunta, buscando dar melhores condições de vida para a população. Por isso, assim que foi editada a MP optamos por estender a faixa de isenção de ICMS nas contas de luz, iniciativa que representa um alívio no orçamento de milhões de baianos”, destaca o governador Jerônimo Rodrigues.
Conforme explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, como a Medida Provisória nº 1.300/2025 está em vigor, a isenção do ICMS será concedida via convênio e a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) já foi informada da alteração após consulta feita à Sefaz-BA. “Seguindo determinação do governador Jerônimo Rodrigues, sempre atento às políticas públicas elaboradas pelo Governo Lula, a equipe da Fazenda Estadual já tomou todas as providências necessárias para que a isenção entre em vigor neste mês julho”, disse.
Como funciona
O novo benefício da Tarifa Social prevê a gratuidade no consumo até 80 kWh por mês para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. Para essas famílias, a nova regra significa a possibilidade de zerar a cobrança pelo consumo. Se a família consumir mais do que isso, vai precisar pagar a diferença. Por exemplo, se a conta chegar a 100 kWh, vai pagar 20 kWh no mês. Antes, os descontos eram aplicados de forma progressiva em faixas diferentes, variando de 10% a 65%, com regras específicas para quilombolas e indígenas.
A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico. Os recursos para custear os descontos são provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Para o diretor de empreendimentos da Embasa, a obra significa um marco importante para a qualidade de vida da população e desenvolvimento social. (Foto: Fabrício Filmes)
Com investimento de R$ 99,5 milhões, oriundos dos recursos próprios, a Embasa concluiu os testes operacionais do novo Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) Anagé, que atenderá cerca de 40 mil habitantes do território Sudoeste baiano, região historicamente afetada pela escassez hídrica. Nesta primeira fase, a obra contempla as cidades de Anagé, Caraíbas, Maetinga e Presidente Jânio Quadros, além de localidades rurais na área de influência desses municípios.
O novo sistema percorre 75,8 quilômetros em rede adutora para levar água tratada de Anagé até Presidente Jânio Quadros, passando pelos municípios de Caraíbas e Maetinga. Para isso, foi construída uma nova estação de tratamento com capacidade para tratar 130 litros de água por segundo e uma nova captação na Barragem de Anagé, com vazão de 126,5 litros por segundo. Também foram construídas cinco estações elevatórias, estação de tratamento de lodo e implantado reservatório com capacidade para armazenar até um milhão de litros.
Para o diretor de empreendimentos da Embasa, Christiano Bressy, a obra significa um marco importante para a qualidade de vida da população e desenvolvimento social em uma região com escassez hídrica, que assola os mananciais de abastecimento. Uma 2ª etapa, cujo projeto está em andamento, interligará a captação na Barragem do Champrão e ampliará a oferta futura de água para os municípios de Condeúba, Cordeiros e Piripá.
Os produtos irregulares podem causar desde irritações na pele até problemas respiratórios e danos irreversíveis à estrutura capilar. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (7), um informe de segurança alertando sobre os riscos à saúde e aos cabelos relacionados ao uso de alisantes capilares, especialmente os que contêm substâncias proibidas, como o formol, ou formaldeído, e o ácido glioxílico. Os produtos irregulares podem causar desde irritações na pele até problemas respiratórios e danos irreversíveis à estrutura capilar.
O documento destaca que, atualmente, o formol é permitido em produtos cosméticos no Brasil apenas como conservante, em concentrações de até 0,2%, e como endurecedor de unhas, até 5%. Seu uso como agente alisante é proibido e representa sérios riscos à saúde.
A Anvisa chama a atenção que “o ácido glioxílico, também proibido para essa finalidade, pode causar severos danos quando aquecido, sendo especialmente perigoso quando combinado com outros procedimentos, como a descoloração dos fios capilares”.
O informe traz orientações detalhadas para consumidores e profissionais de salões de beleza:
consumidores devem verificar se o produto é regularizado junto à Anvisa;
evitar produtos sem rótulo ou com promessas enganosas;
seguir corretamente as instruções de uso;
ficar atento a sinais como coceira, ardência ou dificuldades respiratórias.
Os profissionais devem utilizar apenas produtos regularizados e devem recusar o uso de substâncias proibidas, mesmo que a pedido do cliente. A Anvisa alerta ainda que os profissionais adotem medidas de proteção individual e mantenham os ambientes ventilados.
A Anvisa esclarece também que “a adição de formol a cosméticos é considerada infração sanitária grave e pode configurar crime hediondo, conforme o artigo 273 do Código Penal”. A agência reforça a importância do monitoramento e da avaliação de produtos cosméticos após a sua comercialização para prevenir riscos e proteger a saúde pública.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 09 de julho. (Foto: Valter Pontes/ Sistema FIEB)
O SENAI Bahia está com inscrições abertas para cursos técnicos, nas modalidades presencial e semipresencial. No total são 209 oportunidades na Região Sudoeste do estado, sendo 50 bolsas gratuitas, nos municípios de Jequié (15) e Vitória da Conquista (35). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 09 de julho, no site https://tecnico.senaibahia.com.br/ ou presencialmente nas centrais de atendimento ao candidato das unidades do SENAI Bahia.
As bolsas são destinadas a estudantes que obtiveram pontuação média igual ou superior a 500 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 ou 2024, além de declararem baixa renda e atenderem a outros requisitos previstos no edital do processo seletivo. Aqueles que não se encaixam na gratuidade ou não forem selecionados, podem realizar o pagamento da primeira mensalidade até o dia 9 de julho com o valor promocional de R$ 79,90.
CURSOS
Em Jequié, a novidade é o curso de Eletrotécnica, na modalidade semipresencial. Além dele, há também o curso de Logística, na modalidade presencial.
Já em Vitória da Conquista os cursos disponíveis são: Desenvolvimento de Sistemas, Eletromecânica, Eletrotécnica e Logística.
Mais informações, como os endereços das centrais de atendimento aos candidatos e o edital completo estão disponíveis no site tecnico.senaibahia.com.br. Os interessados também podem obter mais informações através da Central de Atendimento do SENAI em Vitória da Conquista: (77) 9 8147 5409 e JEQUIÉ: (73) 3047 1091.
O acordo prevê a realização de estudos conjuntos para avaliar a viabilidade de um novo corredor ferroviário bioceânico, ligando o Brasil ao Oceano Pacífico. (Foto: Michel Corvello/MT)
O Governo Federal deu mais um passo rumo à modernização da infraestrutura de transportes do país. Nesta segunda-feira (7), o Ministério dos Transportes, por meio da Infra S.A., firmou um memorando de entendimento com o Instituto de Planejamento e Pesquisa Econômica da China State Railway Group, braço estratégico da maior empresa pública ferroviária do mundo.
Durante a cerimônia, o secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, ressaltou a relevância estratégica da parceria. “Celebramos hoje a assinatura deste memorando de entendimento, um marco na cooperação entre o Brasil e a China na área ferroviária. Este não é apenas um gesto formal, é o primeiro passo de uma jornada técnica, institucional e diplomática que visa aproximar continentes, reduzir distâncias e fortalecer laços entre nações que compartilham uma visão de longo prazo”, afirmou.
O acordo prevê a realização de estudos conjuntos para avaliar a viabilidade de um novo corredor ferroviário bioceânico, ligando o Brasil ao Oceano Pacífico, por meio do Porto de Chancay, no Peru. A proposta busca reposicionar o país no comércio internacional, promovendo ganhos logísticos, econômicos e ambientais, especialmente para as exportações brasileiras com destino ao mercado asiático.
O secretário especial do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Casa Civil, Maurício Muniz, destacou que o projeto integra uma diretriz definida pelos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da China, Xi Jinping, dentro da nova agenda de cooperação estratégica entre os países. “Tenho confiança que nossas instituições estão estruturadas e melhor organizadas, o Ministério dos Transportes e a Infra S.A., assim como o governo chinês, dando todo o suporte para que esses estudos dessa vez se concluam e tragam bons resultados para os nossos países”, destacou.
A assinatura do memorando é resultado de uma articulação iniciada em abril, quando uma delegação chinesa visitou o Brasil e percorreu obras estratégicas como a Fiol 1 e a Fico. Em maio, durante missão oficial à China, o secretário Leonardo Ribeiro acompanhou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em agendas com autoridades chinesas, aprofundando o diálogo técnico-institucional que culminou na formalização da parceria.
Desde então, equipes dos dois países vêm conduzindo análises detalhadas sobre a logística brasileira, com foco no escoamento da produção agrícola e mineral do Centro-Oeste para os portos do Arco Norte e do Sudeste. O eixo ferroviário Fico-Fiol, cujo leilão está previsto para o primeiro semestre de 2026, é a base estruturante do corredor em estudo.
O projeto considera ainda a integração com outros modais, como rodovias e hidrovias, e está alinhado às diretrizes do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), responsável pelo mapeamento das rotas bioceânicas na América do Sul. O objetivo é consolidar uma malha logística integrada, sustentável e conectada aos principais corredores comerciais do mundo.
Representando o lado chinês, o diretor-geral da China State Railway Group, Wang Jie, reforçou o compromisso da empresa com a cooperação. “Esta parceria é um fruto da sabedoria e da confiança mútua, e vai contribuir no dinamismo e desenvolvimento dos transportes em nossos países. Que a amizade entre o Brasil e a China perdure por longo tempo e continue a frutificar”, disse.
De acordo com Phellipe Brito, o evento promete reunir amantes da aviação, famílias e toda a comunidade da região. (Foto: Instagram / @phellipebrito)
Nesta terça-feira (02), o prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito, anunciou em suas redes sociais a realização do 2º Encontro Aéreo de Ituaçu. De acordo com o gestor, o evento promete reunir amantes da aviação, famílias e toda a comunidade da região.
O encontro será realizado nos dias 29 e 30 de agosto e contará com a apresentação da Esquadrilha Céu. A iniciativa é promovida pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, com o apoio da Câmara de Vereadores e do Governo do Estado.
“Preparem-se para grandes apresentações e surpresas no céu de Ituaçu!”, destacou o prefeito Phellipe Brito.
Segundo o ministro Alexandre Silveira, o governo tem se mobilizado para evitar cobranças abusivas nos preços dos combustíveis. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que "há uma real possibilidade" de queda no preço da gasolina e do diesel nas próximas semanas, caso o valor do petróleo no mercado internacional se mantenha. Ele participou, nesta segunda-feira (7), da reunião de cúpula do Brics, no Rio de Janeiro.
"Nós estávamos muito apreensivos, naturalmente, com essa guerra entre Israel e Irã. A tensão diminuiu. Esperamos que termine", disse o ministro, em entrevista. Afirmou, ainda, que o governo tem se mobilizado para evitar cobranças abusivas nos preços dos combustíveis.
"O presidente Lula vem cobrando isso de forma reiterada para que, na bomba de combustível, cheguem as reduções feitas pela Petrobras. E nós estamos trabalhando de forma fiscalizatória. Esse é o papel do governo para que a gente tenha realmente o resultado desse esforço que é feito nas políticas públicas para poder construir justiça tarifária no país", acrescentou.
Cúpula do Brics
Silveira afirmou que o Brics discutiu, nesta cúpula, a questão da sustentabilidade, de forma "muito vigorosa". "[O Brics] é um fórum internacional fundamental, inclusive para poder articular financiamento para a transição energética através do Banco do Brics", disse.
O ministro citou ainda que a extração de minerais críticos, dos quais o Brasil e outros países do Brics têm reservas importantes, é fundamental para a transição energética. Mas, segundo ele, é preciso buscar um equilíbrio entre as atividades econômicas e a legislação.
Entre os dias 2 e 7 de julho, os municípios recebem os médicos formados no Brasil com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM). (Foto: CNJ)
Na última quarta-feira (2), 3.173 médicos selecionados pelo Programa Mais Médicos 2025 iniciam suas atividades em 1.618 municípios e 26 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Do total, 3.065 profissionais atuarão nas Equipes de Saúde da Família e 108 atenderão exclusivamente nos DSEIs. O edital mais recente bateu recorde de inscrições, com mais de 45 mil candidatos interessados.
A oferta das vagas seguiu os dados da Demografia Médica 2025, estudo realizado pelo Ministério da Saúde (MS), Universidade de São Paulo (USP) e Associação Médica Brasileira (AMB). O levantamento apontou desigualdades na proporção de médicos por habitante entre as regiões do país.
Cronograma
Entre os dias 2 e 7 de julho, os municípios recebem os médicos formados no Brasil com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM). Os médicos formados no exterior participarão, a partir de 4 de agosto, do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), treinamento que prepara os profissionais de saúde para situações de urgência, emergência e doenças nas regiões de atuação.
Distribuição de médicos
O Programa priorizou a alocação em áreas de maior vulnerabilidade e escassez de profissionais, fortalecendo a atenção primária com foco em:
Municípios de pequeno porte (75,1 das vagas);
Municípios de médio porte (11,1%);
Municípios de grande porte (13,8%).
Programa Mais Médicos
O Programa Mais Médicos é uma política pública que enfrenta o desafio para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. Atualmente, o Mais Médicos conta com cerca de 24,7 mil médicos atuando em 4,2 mil municípios, o que representa 94% do território nacional coberto. Fonte: Brasil 61.
O conselho será presidido pela primeira-dama e advogada, Dra. Abiara Dias, e terá como vice-presidente a vereadora Verimar Dias. (Foto: Ascom / PMB)
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania realizou, nesta sexta-feira (4), a cerimônia de posse do Conselho Municipal da Mulher de Brumado, um marco para a valorização e o fortalecimento da participação feminina no município. O conselho será presidido pela primeira-dama e advogada, Dra. Abiara Dias, e terá como vice-presidente a vereadora Verimar Dias. A diretoria é composta por mulheres de diferentes segmentos da sociedade, refletindo a diversidade e o compromisso com a representatividade.
Com a missão de ampliar a participação das mulheres na elaboração, fiscalização e acompanhamento de políticas públicas, o Conselho atuará na defesa dos direitos femininos, na promoção da igualdade de gênero e no enfrentamento à violência contra a mulher.
A cerimônia de posse reuniu lideranças femininas, representantes da sociedade civil e autoridades locais, todas unidas pelo compromisso de construir uma Brumado mais justa, acolhedora e igualitária para todas as mulheres.
Para a presidente empossada, Dra. Abiara Dias, “esse é o primeiro passo de mais políticas públicas para as mulheres de Brumado, e eu me sinto muito honrada de ter sido escolhida a primeira presidente deste conselho”.
Já na primeira reunião, o grupo iniciou os preparativos para a 1ª Conferência Municipal da Mulher, prevista para o dia 23 de julho, consolidando o compromisso do conselho com a escuta ativa e a construção coletiva de políticas para as mulheres do município.
O conselho será presidido pela primeira-dama e advogada, Dra. Abiara Dias, e terá como vice-presidente a vereadora Verimar Dias. (Foto: Ascom / PMB)
A CIPRv destacou ainda que o proprietário ou responsável pelo animal solto é legalmente obrigado a ressarcir eventuais danos causados por ele. (Foto: Divulgação / CIPRv Brumado)
Neste domingo (6), a Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) de Brumado promoveu a campanha educativa “Pista não é pasto”, com o objetivo de orientar os usuários das rodovias sobre a importância da atenção redobrada ao volante, especialmente em relação à presença de animais nas pistas.
Durante a ação, a polícia reforçou algumas orientações importantes: animais, isolados ou em grupos, só podem circular pelas vias quando conduzidos por um guia. É necessário observar a formação de rebanhos em grupos de tamanho moderado, devidamente espaçados, para não obstruir o trânsito. Animais que transitarem pela pista de rolamento devem ser mantidos junto ao bordo da via.
A CIPRv destacou ainda que o proprietário ou responsável pelo animal solto é legalmente obrigado a ressarcir eventuais danos causados por ele, salvo se comprovar culpa exclusiva da vítima ou ocorrência de força maior. De acordo com a companhia, é de total responsabilidade do dono do animal evitar a exposição de terceiros a risco direto e iminente, seja por negligência, por confiar a guarda do animal a pessoa inexperiente, ou por não mantê-lo sob vigilância adequada.
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