As pessoas que estavam no bar foram advertidas e liberadas enquanto o dono do bar e o som apreendido foram apresentados à Delegacia, (Fotos: Divulgação / 4ª CIPM)
Na noite da última sexta-feira (28), por volta das 22h20, policiais militares da 4ª CIPM dispersaram uma aglomeração num bar no Povoado de Riachão, na zona rural de Boquira. Segundo a PM, a guarnição estava patrulhando pela localidade quando notou uma movimentação e barulho de som em um bar. Ao adentrar no local foi verificado um grande número de pessoas fazendo uso de bebida alcoólica e causando aglomeração, perturbando o sossego alheio e descumprindo o Decreto Estadual que impõe medidas de combate ao contágio da Covid-19. Ainda conforme a PM, as pessoas que estavam no bar foram advertidas e liberadas enquanto o dono do estabelecimento e aparelho de som apreendido foram apresentados à Delegacia de Polícia Civil, em Boquira, contudo, por não haver delegado plantonista, o proprietário do bar foi liberado. A 4ª CIPM anunciou que a Polícia Civil e o Ministério Público serão comunicados do ocorrido para que se adotem as medidas cabíveis.
Segundo o novo secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, somente no mês passado as devoluções somaram R$ 700 milhões. (Foto: Agência Brasil)
A soma de devoluções do Auxílio Emergencial, de contribuintes que receberam indevidamente o benefício, chega a cerca de R$ 4,5 bilhões de janeiro a abril deste ano. Segundo o novo secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, somente no mês passado as devoluções somaram R$ 700 milhões.
O secretário não deu mais detalhes, como as principais razões para a restituição do dinheiro aos cofres públicos. Informou apenas que a devolução está prevista na lei que criou o Auxílio Emergencial, aprovada pelo Congresso, e consta como uma das obrigações da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021.
Segundo as regras da Receita Federal, quem recebeu alguma parcela do Auxílio Emergencial em 2020 e teve rendimento tributável acima de R$ 22.847,76 no ano passado precisa preencher a declaração e é obrigado a devolver o valor referente ao benefício à União. A exigência vale inclusive para dependentes do titular da declaração que tenha recebido o auxílio no ano passado.
O Auxílio Emergencial não é considerado rendimento tributável. Dessa forma, para verificar se deve devolver os recursos, o contribuinte não precisa somar o auxílio e deve observar apenas os rendimentos tributáveis. O prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda acaba nesta segunda-feira (31).Â
O município foi afetado por chuvas intensas e vai utilizar o recurso para a compra de kits de assistência humanitária, como alimentos, produtos de higiene pessoal e de limpeza.
A Defesa Civil Nacional vai repassar quase R$ 790 mil para Santa Inês, na Bahia. O município foi afetado por chuvas intensas e vai utilizar o recurso para a compra de kits de assistência humanitária, como alimentos, produtos de higiene pessoal e de limpeza. No total, apenas nesta sexta-feira, o Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, repassou mais de R$ 3 milhões para cidades atingidas por desastres naturais em quatro estados do País.
Karine Lopes, diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, conta que qualquer município que foi afetado por desastres naturais pode solicitar recursos, desde que tenham o reconhecimento federal da situação de emergência concedido. "Os municípios que tiveram reconhecimento federal de situação de emergência podem fazer a solicitação de recursos para as ações de resposta, que compreende socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e também para as ações de recuperação. Os pedidos devem ser encaminhados via S2id [Sistema Integrado de Informações sobre Desastres], que é a principal plataforma do sistema nacional de proteção e defesa civil".
A entrada da bandeira tarifária vermelha, patamar 2, que indica um acréscimo na tarifa em razão dos custos para a geração de energia. (Foto: Reprodução / Internet)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou, nessa sexta-feira (28), a entrada da bandeira tarifária vermelha, patamar 2, que indica um acréscimo na tarifa em razão dos custos para a geração de energia. Para ajudar os baianos a evitar um aumento no valor da fatura no mês de junho, a Coelba divulgou algumas dicas que podem gerar uma redução de até 30% no consumo de energia. Com mudanças práticas na rotina diária, é possível reduzir em até 15% o consumo da energia em uma residência. Se a mudança for associada à troca de equipamentos antigos, a redução chega a cerca de 30%.
Pequenas atitudes podem fazer a diferença. Para uma família de até quatro pessoas, por exemplo, reduzir o tempo de duração de um banho de 8 para 6 minutos chega a representar uma economia de até 10% no mês. Com a substituição de equipamentos antigos, a redução pode ser de até 30%. Neste último caso, é importante priorizar refrigeradores com o selo PROCEL, do Ministério de Minas e Energia, que avalia o nível de eficiência energética dos produtos. Até mesmo desligar o stand-by dos eletrônicos nos ajuda, principalmente para períodos de ausência prolongada. A energia necessária para manter no modo stand-by um computador, um roteador de banda larga, uma impressora à laser e dois conversores de TV à cabo é equivalente ao consumo de uma geladeira por quase dois meses.
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Confira abaixo no ‘leia mais’ as dicas para reduzir o consumo de energia elétrica:
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• Monitore o tempo de carregamento da bateria de celulares e computadores e retire sempre o carregador da tomada quando o aparelho estiver totalmente carregado;
• Desligue o monitor do computador durante as pausas no trabalho. A tela ligada é responsável por cerca de 70% do consumo de energia do equipamento. Não deixe a TV e computadores ligados ao mesmo tempo sem que ambos estejam em uso;
• Implemente medidas acessíveis no seu dia a dia como: apagar as lâmpadas que não estiverem sendo utilizadas e abrir a janela para aproveitar ao máximo a luz natural; ligar o ar-condicionado e manter as janelas e portas fechadas; desligar o aparelho do ar-condicionado quando o ambiente estiver desocupado;
• Usar o aparelho de ar-condicionado na temperatura conforto entre 23° e 25° e, dessa forma, reduzir o consumo de energia;
• Outra dica é desligar o ar-condicionado e ligar o ventilador depois que o ambiente já estiver resfriado;
• Se possível, trocar equipamentos antigos por novos como selo Procel A, que consomem até 40% menos energia.
O sorteio será realizado a partir das 20h no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP).
O concurso 2.376 da Mega-Sena pode pagar R$ 100 milhões neste sábado (29). É o maior prêmio das Loterias CAIXA a ser sorteado neste ano, até o momento. O sorteio será realizado a partir das 20h no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP).
O maior prêmio pago no ano, até então, foi de R$ 49,3 milhões para uma aposta de Bolão CAIXA com sete cotas, da cidade do Rio de Janeiro (RJ). As apostas do concurso 2.376 podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas, pelo portal Loterias CAIXA, no app Loterias CAIXA ou por meio do Internet Banking CAIXA para clientes do banco.
Dos 1.003.523 casos confirmados, 965.804 estão recuperados, 16.748 encontram-se ativos e 20.971 vieram a óbito, representando uma letalidade de 2,09%.
A Bahia ultrapassou, nessa sexta-feira (28), a marca de 1 milhão de casos confirmados de Covid-19. Com as 4.060 confirmações das últimas 24h, o Estado alcançou 1.003.523 casos do novo Coronavírus (SARS-COV-2). A taxa de crescimentos das últimas 24h foi de +0,4%. O boletim epidemiológico desta sexta-feira também registra 5.546 recuperados (+0,6%) e 115 óbitos. Dos 1.003.523 casos confirmados desde o início da pandemia, 965.804 já são considerados recuperados, 16.748 encontram-se ativos e 20.971 tiveram óbito confirmado, representando uma letalidade de 2,09%.
• Na sexta-feira, dia 28/05, foram registrados 115 óbitos por Covid-19, que ocorreram nas seguintes datas:
Segundo a Sesab, “a existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.”
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.267.035 casos descartados e 223.306 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas de sexta-feira. Na Bahia, 49.075 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Às 12h desta sexta-feira, 182 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 70 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Representando o governador Rui Costa (PT), o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, fez a inauguração das novas áreas e serviços. (Foto: Divulgação / Sesab)
O Hospital Regional de Guanambi (HRG) ampliou em até 33% o quantitativo de cirurgias com a inauguração do novo centro cirúrgico e a implantação do serviço de neurocirurgia, que ocorreu nessa sexta-feira (28). Além disso, a unidade passa a contar com 6 leitos de PPP (pré parto, parto e pós parto) e 5 leitos do tipo UCINCa, que é uma Unidade de Cuidados Intermediários Canguru, onde o recém-nascido fica alojado juntamente com a mãe, recebendo assistência de forma especializada e humanizada. Representando o governador Rui Costa (PT), o secretário da Saúde da Bahia (Sesab), Fábio Vilas-Boas, fez a inauguração das novas áreas e serviços.
Para se ter a dimensão da importância do novo serviço, o secretário explica que “de janeiro a maio deste ano, a Central Estadual de Regulação transferiu 93 pacientes da região de Guanambi que precisavam de avaliação e internação neurocirúrgica para outras localidades, como Vitória da Conquista, Salvador, Ilhéus e Itabuna. Agora está disponível esse recurso para todos os pacientes no hospital regional, evitando assim, o deslocamento aéreo ou terrestre para outras regiões”, afirma Vilas-Boas, anunciando ainda a licitação da reforma e ampliação da maternidade regional de Guanambi e a construção de um Centro de Parto Natural (CPN). A estimativa é investir mais de R$ 13 milhões entre obras e equipamentos na maternidade e na construção do CPN. Após as intervenções, o HRG totalizará 150 leitos, sendo 45 leitos entre UTI adulto, neonatal e cuidados intermediários.Â
Os Centros de Parto Normal (CPN) são ambientes estruturados com recursos para a realização de partos normais de baixo risco, tratando este momento como um processo natural, que faz parte da vida da mulher e para o qual seu corpo está preparado. O serviço oferecido é voltado para as necessidades e segurança da gestante e do seu bebê, incentivando, ainda, a integração familiar em volta do nascimento, bem como a amamentação e o vínculo de afeto entre mãe, pai e bebê. “A implantação dessa estrutura em Guanambi possibilita, simultaneamente, ampliar e qualificar a assistência, bem como adequar o fluxo de atendimento, pois gestantes de baixo risco se direcionam equivocadamente para unidades de referência para o alto risco, explica Fábio Vilas-Boas.
Os contribuintes com dívidas municipais geradas até 31/12/2020 terão até 30/06/2021 para fazer a adesão ao pagamento a vista e/ou parcelamento em até 48 vezes.
A Prefeitura de Guanambi sancionou a Lei Municipal n° 1.341, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal (Refis). Com isso, os contribuintes de Guanambi, com dívidas municipais (IPTU, ISS, taxas, taxas de mercado, alvarás, entre outras) de natureza tributária ou não, gerado até 31 de dezembro de 2020, inscrito ou não em Dívida Ativa, terão até 30 de junho de 2021 para fazer a adesão ao pagamento a vista e/ou parcelamento em até 48 vezes.
O programa reduz no percentual de 100% às incidências de multas por infração inclusa nos créditos tributários ou não tributários e reduz ainda as incidências das demais multas nas seguintes condições:
• 100% da multa de mora, juros de mora e honorários advocatícios, para pagamento à vista;
• 90% da multa de mora, juros de mora e honorários advocatícios, para parcelamento em até seis parcelas;
• 80% da multa de mora, juros de mora e honorários advocatícios, para parcelamento em até 12 parcelas;
• 60% da multa de mora, juros de mora e honorários advocatícios, para parcelamento em até 36 parcelas;
• 50% da multa de mora, juros de mora, e honorários advocatícios, para parcelamento em até 48 parcelas.
O valor de cada parcela não poderá ser inferior a:
• R$ 50,00, quando se tratar de dívida de pessoa física e microempreendedor individual;
• R$ 100,00, quando se tratar de dívida de pessoa jurídica relativa ao IPTU e Taxas;
• R$ 200,00, quando se tratar de dívida de pessoa jurídica relativa aos demais tributos.
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Para aderir ao Refis municipal, o contribuinte deve procurar o setor de tributos da Secretaria da Fazenda, localizada na Praça Henrique Pereira Donato, nº 90, Centro de Guanambi. É necessário estar munido de documentos pessoais se for física, ou documentos da empresa, se for pessoa jurídica.
Os contribuintes serão excluídos do programa caso fiquem inadimplentes por mais de 90 dias de quaisquer das parcelas e/ou pela prática de qualquer procedimento tendente à sonegação fiscal. Caso haja a exclusão, isso implicará ao restabelecimento dos valores e condições anteriores do crédito, deduzidos os pagamentos efetuados até a data do cancelamento, além da inscrição do saldo remanescente em dívida ativa, caso o crédito já não esteja inscrito. Com possibilidade também de execução judicial e/ou extrajudicial do saldo remanescente, em caso da dívida já estar inscrita em dívida ativa e o prosseguimento da execução judicial, na hipótese da dívida já se encontrar ajuizada.
Mais informações podem ser obtidas através dos números (77) 3452-4319, (77) 3452-4320 e (77) 9 9998-4102, ou ainda no Departamento de Fiscalização, situado na Travessa 13 de Maio, n° 102, centro. Contato para informações: (77) 3451-1146.
Uma balança, dinheiro e um Ford EcoSport foram apreendidos na ação policial e encaminhados ao DPT. O homem foi preso em flagrante.
Foi preso em flagrante por tráfico de drogas durante a Operação Coruja, um homem, de 34 anos, que vendia maconha em academias de ginástica, na cidade de Vitória da Conquista. A ação foi deflagrada pela Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) daquela cidade, na quinta-feira (27).
Conforme relatou o titular da DTE/Conquista, delegado Neuberto Costa Souza, o suspeito já tinha sido detido por uso de entorpecentes. “Com base nas investigações, realizamos buscas na residência dele e encontramos, aproximadamente, um quilo de maconha”, disse o delegado, complementando ainda que “ele confessou o crime de tráfico e declarou que oferecia o entorpecente nos estabelecimentos onde prestava serviço”.
Conforme a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), uma balança, uma quantia em dinheiro proveniente da venda da droga e um veículo Ford EcoSport, também foram apreendidos na ação policial. O homem foi autuado em flagrante na unidade especializada e deve seguir para o sistema prisional enquanto o material foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde será submetido à perícia.
Ele possuía três mandados de prisão abertos e tinha fama de assassinar rivais com extrema crueldade, em alguns casos, queimando as vítimas. (Foto: Divulgação / SSP-BA)
O líder de uma organização criminosa e autor de pelo menos 100 homicídios na região Sudoeste da Bahia, segundo a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), foi capturado na cidade paulista de São Bernardo do Campo, nessa quinta-feira (27). As informações são da SSP-BA.
Diogo Oliveira Campos, mais conhecido como ‘Kiko’, que ocupava a carta 4 de copas do Baralho do Crime da SSP-BA, foi localizado graças às ações conjuntas da 10ª Coorpin/Vitória da Conquista, da Superintendência de Inteligência (SI) da SSP-BA e do Grupo de Operações Especiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais de São Paulo (DEIC-SP). Ele possuía três mandados de prisão abertos e tinha fama de assassinar rivais com extrema crueldade, em alguns casos, queimando as vítimas. Além do ‘Kiko’, um comparsa dele, também autor de homicídios, foi preso na Bahia. A SSP-BA não divulgou mais detalhes.
O armamento ilegal, que estava em posse do filho, foi apreendido pela PM. O SAMU 192 e o CREAS foram acionados para assistir a idosa. (Foto: Divulgação / 4ª CIPM)
No início da noite dessa quinta-feira (27), policiais militares da 4ª CIPM resgataram uma idosa que estava sofrendo maus trados de seu próprio filho, em Boquira. Segundo a PM, após os policiais serem informados do ocorrido, por volta das 19h, a guarnição se deslocou até a localidade de Boa Vista, na zona rural, onde constataram que a idosa encontrava-se em condições degradantes, colocando em risco sua saúde. As equipes do SAMU 192 e do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) foram acionadas para prestarem assistência médica e social, respectivamente, à vitima. Ainda conforme a PM, em posse do filho dela foram encontrados: 03 espingardas, 04 facas, 01 facão, 01 celular, 01 frasco de chumbo, 03 saquinhos de chumbo, 02 frascos de pólvora e 01 frasco de espoleta. O agressor, juntamente com os materiais apreendidos, foram conduzidos e apresentados à Polícia Civil.
A recomendação foi direcionada ao Inema, à Liberty e ao Município de Érico Cardoso. Na foto, a Comunidade Quilombola Paramirim das Creoulas. (Foto: Focado em Você)
O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou a paralisação das atividades de extração mineral da empresa Liberty Rochas Ornamentais Ltda. no território da comunidade quilombola Paramirim das Creoulas, localizado no município de Érico Cardoso.
A recomendação, expedida no último dia 20 pelos promotores de Justiça Jailson Trindade e Karina Freitas, foi direcionada ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), à Liberty e ao Município de Érico Cardoso. Esse foi orientado a não conceder alvarás e licenças ambientais à mineradora para atividade de supressão de vegetação nativa ou exploração mineral na área sem a devida consulta prévia solicitada pela empresa. Ao Inema, foi recomendado que suspenda imediatamente a concessão da autorização ambiental. Conforme os promotores, a autorização não é o instrumento adequado e sim a licença ambiental, já que se trata de atividade mineradora com supressão de vegetação nativa em território protegido, em Área de Preservação Permanente (APP), onde há conflito socioeconômico. Além disso, conforme a recomendação, o requerimento da licença ambiental deve ser realizado pela empresa perante o Município.
Segundo o documento, com base em ofício da Associação Paramirim das Creoulas, a comunidade quilombola se posicionou contrária à instalação da atividade mineradora no local e “tem relatado situação de vulnerabilidade e insegurança”. Além disso, relatório de inspeção realizada pelo MP verificou que o empreendimento “impactará as matas ciliares de fontes de água e nascentes que alimentam rios de grande importância para a região, inclusive no reservatório de água da barragem de Zabumbão”.
O evento ocorreu na quadra coberta da comunidade, de forma presencial, contemplando os representantes do PSF Senhora Santana e do Colégio Antônio Xavier de Oliveira.
Nessa quarta-feira (26) ocorreu mais um encontro da Secretaria Itinerante, projeto esse que visa aproximar a população das ações realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, gerando debates importantes para vivência social das pessoas. Dessa vez, a equipe levou a ação do ‘Maio Laranja’, sobre combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, à Comunidade de Água Branca.
Segundo Williams Matheus, o Secretário da pasta, com a permanência e frequência desses novos projetos, a população tem se sentido mais segura e confiante no que diz respeito aos serviços prestados pelos órgãos e nas tratativas realizadas pelos funcionários dos diversos setores de assistência a pessoa.
O evento ocorreu na quadra coberta da comunidade, de forma presencial, contemplando os representantes do Posto de Saúde da Família (PSF) Senhora Santana e do Colégio Antônio Xavier de Oliveira. O projeto é realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em parceria com o Conselho Tutelar.
A Audiência Pública para avaliação e apresentação das metas fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2021 é um mecanismo legal decorrente da Lei de Responsabilidade Fiscal
Na tarde dessa última quinta-feira (27), às 14h30, o Governo de Guajeru, através da Controladoria Interna do Município e da Secretaria Municipal de Administração, realizou Audiência Pública para avaliação e apresentação das metas fiscais referente ao primeiro quadrimestre de 2021. A Audiência Pública de metas fiscais é um mecanismo legal decorrente da Lei de Responsabilidade Fiscal, com objetivo de demonstrar com transparência e publicidade os atos administrativos e informar a população como o Poder Executivo está gerindo com responsabilidade os recursos públicos.
As datas para aplicação da prova ainda não foram divulgadas, mas o Inep informou que pretende realizar as provas ainda neste ano. (Foto: Divulgação)
Desde o dia 17, os estudantes podem solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2021. O pedido deve ser feito até o dia 28 de maio na Página do Participante.
Têm direito a não pagar a taxa do exame aqueles que estão cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; e aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou foram bolsistas integrais na rede privada e têm renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa. A isenção também vale para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que sejam membros de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Na hora do pedido, os participantes devem informar número do CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone válidos. Além dos documentos que comprovem que se enquadram nos critérios de isenção da taxa de inscrição do exame.
As datas para aplicação da prova ainda não foram divulgadas, mas o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou, em nota, que pretende realizar as provas ainda neste ano. Vale lembrar que, por conta da pandemia de Covid-19, o Enem 2020 foi adiado para 2021. O exame, realizado em janeiro e fevereiro deste ano, registrou as maiores taxas de abstenção.
