Jornal Tribuna do Sertão

O município de Macaúbas, através de uma parceria firmada entre o Tribunal de Justiça da Bahia e a Prefeitura Municipal, recebeu, no último dia 21 de maio, uma unidade do Balcão da Justiça e Cidadania. A solenidade de inauguração foi prestigiada pelos Desembargadores Dr. Antônio Roberto Gonçalves e Dr. Benito Alcântara, ambos naturais de Macaúbas; pela Juíza da Comarca de Macaúbas Dra. Regianne yukie Tiba; pelo prefeito Amélio Costa Júnior; Juízes das comarcas vizinhas, autoridades municipais, servidores e representantes da comunidade em geral.

O Balcão da Justiça e Cidadania vai beneficiar mais de 80 mil pessoas, pois além de atender a todo o município de Macaúbas, vai atender o município de Ibipitanga. A Comarca de Macaúbas movimenta cerca de dois mil processos, sendo a maioria deles na área cível.

Segundo a Juíza Dra. Regianne Yukie Tiba, no período inicial o atendimento será voltado para a população da sede do município, "mas já estamos estudando formas de levar o serviço de forma itinerante às demais localidades, principalmente as mais distantes da sede", afirmou. A magistrada ressaltou também que existe a expectativa de que o Balcão utilize os serviços de estagiários de direito e voluntários, posteriormente. "Estamos vendo o Balcão como algo muito positivo para a população", destacou.

O Balcão da Justiça e Cidadania conta com o apoio da Prefeitura de Macaúbas, que cedeu: uma advogada para atuar como supervisora, Dra. Clísia Perpétua dos Santos Cardoso Dutra; uma advogada para atuar como mediadora, Dra. Cláudia Crístian Leão Lula; dois atendentes e um recepcionista. O Balcão vai funcionar em um espaço cedido pela Fundação Assistencial de Macaúbas - FAMAC.

O atendimento no Balcão da Justiça e Cidadania começa no dia 1º de junho e será de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00. Para o prefeito Amélio Costa Júnior este é "um mecanismo de democratização do acesso à Justiça, porque presta serviços inteiramente gratuitos à população menos favorecidas economicamente. Este serviço já funciona em diversos bairros da Capital e em algumas cidades do interior, permitindo a descentralização das ações do Poder Judiciário. Agora, este serviço chega a Macaúbas e a população só tem a ganhar", afirmou o gestor municipal.

SERVIÇOS - No âmbito do Direito de Família, o Balcão da Justiça e Cidadania realiza acordos envolvendo a fixação de alimento, divórcio, separação judicial, reconhecimento espontâneo de paternidade e reconhecimento de dissolução de união estável, que são homologados por sentença. Já na área cível, atua na solução consensual das pretensões a que se refere o art.3° da Lei nº 9.099/95, cujo termo de acordo constitui título executivo extrajudicial fortalecem a consciência cidadã, por valorizar a capacidade de o indivíduo resolver seus conflitos, beneficiando o Poder Judiciário com a redução de litígios, tornando uma Justiça mais célebre viabilizando o acesso aos menos favorecidos.