Ações semelhantes já foram movidas pelo MPF no Pará, Rio Grande do Sul e em Pernambuco, estes dois últimos já obtiveram decisão liminar favorável.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, na última quarta-feira (14), com pedido liminar à Justiça, para que sejam suspensos os efeitos do Decreto Presidencial 9.725/2019 nas Universidades Federais da Bahia (Ufba), do Oeste da Bahia (Ufob), do Sul da Bahia (UFSB), do Recôncavo da Bahia (UFRB) e nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifba) e de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (Ifbaiano). A medida, considerada inconstitucional pelo MPF, extinguiu ao menos 655 funções gratificadas (287 na Ufba, 118 na Ufob, 125 na UFSB, 48 na UFRB e 77 no Ifbaiano), trazendo prejuízos ao seu funcionamento, segundo o MPF.
De acordo com a ação, ajuizada pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão Gabriel Pimenta Alves, “não cabe ao presidente da República emitir atos administrativos de exoneração ou dispensa de servidores ou de funções por estes ocupadas, no âmbito das universidades e institutos federais, uma vez que esses atos são de exclusiva atribuição de seus próprios dirigentes, conforme as disposições constitucionais pertinentes à autonomia universitária, mas também pelas próprias disposições legais da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira)”. Para o MPF, o decreto não apenas viola a autonomia universitária, mas também fere os princípios de proporcionalidade e razoabilidade, todos previstos pela Constituição. Isso porque o prejuízo para a gestão e o funcionamento das universidades é concreto, mas a redução de custos é muito pequena em relação ao orçamento destinado ao pagamento dos servidores. De acordo com as informações prestadas pela Ufba, por exemplo, o valor economizado com a extinção das funções gratificadas pelo decreto corresponde a 0,02% do orçamento anual de pessoal da instituição. No caso do Ifbaiano, a economia seria de 0,1% do orçamento de pessoal e encargos.
Na ação, o MPF requer a concessão de liminar, com fixação de multa diária equivalente a R$ 10 mil para o caso de descumprimento, a fim de que a União suspenda os efeitos do Decreto 9.725/2019 no âmbito das universidades e institutos federais baianos. Ao fim do processo, requer que a União reconheça a inconstitucionalidade e ilegalidade dos artigos 1º, II, 'a' e 'b, e 3º do decreto no âmbito do estado da Bahia, com a finalidade de condenar à União a abster-se das práticas ilegais e inconstitucionais previstas na norma. Ações semelhantes já foram movidas pelo MPF no Pará, Rio Grande do Sul e em Pernambuco, estes dois últimos já obtiveram decisão liminar favorável às universidades e institutos federais nos respectivos estados.
Em Poções, a população afetada pela estiagem chega a cerca de 10 mil, ou 22,43% dos 44,7 mil moradores, conforme último censo do IBGE. (Foto: Liberdade FM)
Os municípios de Poções, no sudoeste, e Boa Vista do Tupim, no Piemonte do Paraguaçu, tiveram decretos de emergência reconhecidos pelo estado. Os decretos têm validade de 180 dias e são contados a partir de 24 e 30 de julho, respectivamente. Em Poções, a população afetada pela estiagem chega a cerca de 10 mil, ou 22,43% dos 44,7 mil moradores, conforme último censo do IBGE. Já em Boa Vista do Tupim 12,5 mi, são prejudicados pela seca, ou 64% dos 19,5 mil dos habitantes. Os decretos foram publicados na edição deste sábado (17) do Diário Oficial do Estado e têm validade de 180 dias.
Com a chegada das equipes, os responsáveis pela manutenção da roça, com aproximadamente 25 mil metros quadrados, conseguiram fugir. (Fotos: Divulgação / SSP-BA)
Uma tonelada, já pronta para ser comercializada, e 125 mil pés plantados da erva foram localizados por equipes das polícias Civil, 25ª Coorpin, e Militar, 5º BPM, na tarde de sábado (17), no Povoado de Juá, município de Canudos. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), com a chegada das equipes, os responsáveis pela manutenção da roça, com aproximadamente 25 mil metros quadrados, conseguiram fugir. No local, os policiais encontraram uma megaestrutura para o cultivo da droga, com sistema de irrigação, poços artesianos e acampamentos para abrigar os criminosos. "Já iniciamos as investigações para identificar os responsáveis pela plantação. Pela quantidade de alojamentos e suprimentos encontrada no local, estimamos que cerca de 20 pessoas cuidavam do plantio", afirmou Delegado Paulo Jason.
O aplicativo trabalha com inteligência e reconhecimento facial e poderá ser usado para registro de ações de causas comuns, sem advogado, de até 20 salários mínimos.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai lançar, nesta quinta-feira (22), o aplicativo Queixa Cidadã, que promete o registro de queixas nos Juizados Especiais, em até cinco minutos. O aplicativo trabalha com tecnologias inovadoras, como a inteligência artificial e reconhecimento facial e poderá ser usado para registro de ações de causas comuns, sem advogado, cujo valor não ultrapasse 20 salários mínimos. A ferramenta, desenvolvida pela equipe de Tecnologia, Informação e Modernização do TJ-BA, em parceria com a Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), objetiva auxiliar na resolução do alto volume de ações em pequenas causas e na sobrecarga na estrutura do órgão, além de promover a comodidade ao cidadão, que pode usar o aplicativo a qualquer hora, e de qualquer lugar.
As ações, do programa “Avança Guanambi”, fazem parte da comemoração dos 100 anos de Emancipação Política de Guanambi.
Na noite da última sexta-feira (16), o prefeito Jairo Magalhães entregou diversas obras de infraestrutura ao bairro Alto Caiçara. As ações, do programa “Avança Guanambi”, fazem parte da comemoração dos 100 anos de Emancipação Política de Guanambi. Entre as obras estão a construção da Praça Cristina Alves Martins, da Reforma da Praça Jonathan Fernandes e a construção da Carmelito Lopes Nunes, além da pavimentação do canteiro central da Avenida Mato Grosso do Sul no Bairro Alto Caiçara.
O funcionamento do sistema de abastecimento será retomado gradativamente após a conclusão dos trabalhos prevista para o início da noite.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que, para possibilitar a realização de serviços de manutenção preventiva nos equipamentos da estação de bombeamento, na barragem de Cristalândia, o abastecimento será temporariamente interrompido nesta segunda (19), no Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Brumado, que também atende a cidade de Malhada de Pedras. O funcionamento do sistema de abastecimento será retomado gradativamente após a conclusão dos trabalhos prevista para o início da noite. Enquanto realiza o serviço, a Embasa recomenda que os moradores evitem todas as formas de desperdícios, redobrando os cuidados com a água armazenada nos reservatórios domiciliares. Os moradores que possuem reservatório com capacidade de armazenamento suficiente para o atendimento das necessidades diárias não sentirão os efeitos da interrupção programada.
As ambulâncias foram solicitadas junto ao Governo Federal, representando investimentos de R$ 340 mil. Uma ambulância será destinada a LACEM.
O prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, ao lado do secretário André Moitinho, entregou na manhã desta sexta-feira, dia 16, duas ambulâncias e uma unidade móvel para o SAMU 192, solicitado junto ao Governo Federal, representando investimentos de R$ 340 mil para ampliar a assistência as pessoas que necessitam de tratamento. Uma ambulância será destinada a LACEM.
Segundo a 20ª Coorpin, ele já tem passagens na polícia por furto e violência doméstica praticada contra a própria mãe. (Foto: Reprodução / Internet)
Na última segunda-feira (12), uma equipe da Polícia Civil, da 20ª Coorpin, cumpriu mandado de prisão preventiva, em Presidente Jânio Quadros, para prender um homem, de 20 anos, que invadiu uma escola em Maetinga, onde agrediu sua ex-companheira, uma adolescente grávida. Segundo informações da 20ª Coorpin, ele já tem passagens na polícia por furto e violência doméstica praticada contra a própria mãe. O preso está custodiado na carceragem da Delegacia de Pres. Jânio Quadros.
O preso já foi condenado por tráfico de Drogas e responde a dois processos por receptação. (Foto: Divulgação / 20ª Coorpin)
Na última quarta-feira (14), investigadores da Polícia Civil, em Brumado, cumpriram um mandado de busca e apreensão na Fazenda Caatinga Grande, localizada na zona rural, onde prenderam um homem, de iniciais “E. A. S.”, de 48 anos. Segundo informações da 20ª Cooprin, no local, foram apreendidos diversos documentos, uma balança de precisão e um veículo Chevrolet Onix com restrição de roubo. “E. A. S.” está preso na Delegacia de Polícia de Brumado, onde foi autuado em flagrante pelo Delegado Rafael Araújo. Ainda conforme a 20ª Coorpin, ele já foi condenado por tráfico de Drogas e responde a dois processos por receptação.
A Campanha faz alusão ao aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Chico Xavier, está promovendo durante este mês o Agosto Lilás no município. A Campanha faz alusão ao aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha (Lei n º 11.340). Segundo dados da Coordenação de Documentação e Estatística Policial (CDEP) de Brumado, em 2018, no município, ocorreram 136 registros de ocorrências, sendo: 01 Tentativa de feminicídio, 61 lesões corporais dolosas e 74 ameaças; em 2019 foram registrados 82 casos, sendo: 01 tentativa de feminicídio, 36 lesões corporais dolosa e 45 ameaças. Confira abaixo, no “leia mais”, a programação completa.
20 de agosto:
Ação: Entrevista para o Programa Jornal da Alternativa;
Local: Rádio Alternativa;
Público: Comunidade em geral;
Horário: 12h;
Técnicas: Assistente Social Valdirene Santana e Coordenadora Janine Caldeira.
23 de agosto:
Ação: Entrevista para o Programa De Bem com a Vida;
Local: Rádio Nova Vida FM;
Público: Comunidade em geral;
Horário: 11h;
Técnicas: Psicóloga Flávia Meire e Advogada Queila Pereira.
23 de agosto:
Ação: Pronunciamento;
Local: Câmara Municipal de Brumado;
Público: Comunidade em Geral;
Horário: 09h;
Técnicas: Assistente Social Maria do Alivio.
29 de agosto:
Ação: Palestra na Conferência Municipal de Assistência Social;
Local: CRAS Esther Trindade Serra;
Público: Comunidade em Geral;
Horário: 09h;
Técnicas: Assistente Social Valdirene Santana.
A partida aconteceria em Itapetinga, mas a seleção foi punida com perda de mando de campo, jogando em casa apenas na última rodada da primeira fase contra Itambé.
Neste domingo (18), Itapetinga e Poções se enfrentam pela segunda rodada do Campeonato Intermunicipal 2019. O jogo acontece no Estádio Heraldo Curvelo, em Poções e será transmitido ao vivo pela TVE Bahia e pelos canais oficiais da emissora no Facebook, Twitter, YouTube ou pelo Portal tve.ba.gov.br/tveonline, a partir das 15h. A partida aconteceria em Itapetinga, mas a seleção foi punida pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia com perda de mando de campo e cumprirá a pena nos próximos jogos, jogando em casa apenas na última rodada da primeira fase contra a seleção de Itambé.
Foram realizados reparos na iluminação, solda das traves e pintura completa da quadra e das arquibancadas.
Nesta última quarta-feira, dia 14, foi concluída a reforma da quadra poliesportiva da Comunidade do Maracujá, na zona rural de Paramirim. A equipe da Secretaria Municipal de Esportes realizou reparos na iluminação, solda das traves e pintura completa da quadra e das arquibancadas.
O serviço consiste na construção de canaletas nas laterais para evitar erosão do asfalto e também canalizar a água que desce no trecho da rodovia.
O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) iniciou as obras de recuperação do trecho da BR-430, em Caetité, na saída para Igaporã. O serviço consiste na construção de canaletas nas laterais para evitar erosão do asfalto e também canalizar a água que desce no trecho da rodovia. O prefeito de Caetité, Aldo Gondim, agradeceu pela intervenção. “Quero agradecer o empenho do deputado federal José Rocha e do superintendente do DNIT na Bahia Amaury. E dizer que estamos sempre buscando os recursos federais e estaduais para melhorias que beneficiam o nosso povo, temos certeza que essa obra irá mudar a vida de muita gente”, comentou o prefeito.
A PM apreendeu, na casa dos pais de “Cheiro”, uma motocicleta com a placa JMU-2275, que havia sido furtada em Botuporã, no dia 06 deste mês. (Foto: Divulgação / 20ª Coorpin)
Nesta quarta-feira (14), por volta das 16h, investigadores da Polícia Civil recuperaram uma motocicleta furtada em Paramirim. Segundo informações da 20ª Coorpin, após investigação preliminar, foi descoberto que um rapaz conhecido com “Cheiro”, de 18 anos, estaria furtando e levando as motos para a cidade de Érico Cardoso. A PM em Érico Cardoso foi acionada, conseguindo apreender na casa dos pais de “Cheiro” uma motocicleta com a placa JMU-2275, que havia sido furtada em Botuporã, no dia 06 deste mês. Ainda conforme a 20ª Coorpin, em Paramirim, os investigadores, com o apoio da Guarda Municipal, localizaram “Cheiro” no bairro São José e lhe conduziram à Delegacia de Polícia, onde foi autuado em flagrante pelo crime de receptação pela Delegada Maria Helena Tenório Teixeira.
A medida tem o objetivo de “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitiu, nesta quinta-feira (15), um ofício que determina o cumprimento imediato da suspensão da fiscalização feita por radares estáticos, móveis e portáteis nas estradas federais. Por meio de nota, a PRF informou que esta decisão administrativa determina que todos os gestores e servidores da polícia adotem as providências necessárias para o imediato cumprimento da decisão administrativa da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (15). A ordem prevê interrupção do uso e o recolhimento dos medidores de velocidade, até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas. De acordo com a norma publicada no Diário Oficial da União, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”. Vale lembrar que esta medida não vale para radares fixos, que vão continuar funcionando.
