Jornal Tribuna do Sertão

O Poder Legislativo, ao lado do executivo e judiciário, são os pilares da República e da democracia brasileira. Constituído em três esferas, federal, estadual e municipal, o poder legislativo tem a função precípua de apreciar, votar e aprovar as leis que regem a nossa sociedade. No atual regime democrático brasileiro, os membros do poder legislativo são eleitos pela população para apreciar, votar e aprovar as leis, competindo ainda a eles a função de fiscalizar as ações do poder executivo.

Nas sessões legislativas das Câmaras Municipais, como legítimos representantes do povo, cabe aos vereadores, e somente a eles, o debate sobre os Projetos de Lei que tramitam na Casa Legislativa. É assim em Ituaçu e em qualquer cidade do Brasil. Não se pode admitir, em pleno estado democrático de direito, que uma pessoa queira passar por cima dos pilares que sustentam a nossa democracia, por cima de todo o ordenamento jurídico brasileiro e, sem ter obtido nenhum voto ou ter posse de qualquer instrumento, jurídico ou não, que lhe assegure o direito de se manifestar, queira interromper "na marra" as sessões legislativas para tumultuar o andamento dos trabalhos.

É isto que tem acontecido em Ituaçu e não é de agora. Ocorre que, intitulando-se assessor do vereador Vade, apesar de não existir no âmbito do legislativo municipal a figura do assessor parlamentar, o senhor Edson Matos vem, sistematicamente, há algum tempo, interrompendo as sessões legislativas, sempre que alguma coisa dita por algum vereador não lhe agrada. A coisa começou com alguns simples comentários e como nenhuma providência foi tomada, chegou agora ao absurdo de encerrar precocemente duas sessões legislativas. Sessões estas em que deveriam estar sendo apreciados os Projetos de Lei que: institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2001; cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social; e ainda o Projeto de Lei que cria vagas no âmbito da administração municipal e que vai possibilitar que os aprovados no concurso, que estavam no cadastro de reserva, sejam chamados. Todos projetos de interesse do povo e do município de Ituaçu, mas que estão parados no legislativo por conta deste tumulto.

A primeira sessão encerrada antes da apreciação dos projetos de interesse da população e do município de Ituaçu foi a realizada no dia 21 de maio, quando o senhor Edson Matos se recusou a permanecer calado durante a realização da sessão legislativa. Na ocasião, o presidente da Câmara, Anísio Braz, suspendeu a sessão e mandou chamar a polícia para que ele fosse retirado do plenário e a sessão pudesse ser continuada. No entanto, os policiais militares estavam realizando diligência no interior do município e não foi possível o contato. A sessão acabou sendo interrompida.

Como providência, no dia 27 de maio, o Presidente baixou a Portaria N.º 02/2010, reproduzida nesta matéria, em que proíbe o ingresso do Senhor Edson da Silva Matos no plenário da Câmara durante a realização das sessões legislativas. No dia seguinte, 28, data da realização da sessão ordinária, novamente o Senhor Edson Matos, acompanhado de uma advogada, o que deixa evidente que tinha conhecimento da Portaria que proibia o seu acesso, novamente causou tumulto na sessão legislativa, resultando mais uma vez o seu encerramento precoce.

Inconformados, seis dos nove vereadores que integram o legislativo municipal, considerando que o descumprimento da Portaria N.º 02/2010 pelo Senhor Edson Matos é um desrespeito ao Poder Legislativo e uma tentativa de desmoralizar e achincalhar os seus vereadores e que está violando os direitos dos vereadores e impedindo o funcionamento da Câmara, "envergonhando todos nós vereadores", requereram ao Presidente, em caráter de urgência, providências jurídicas e policiais cabíveis contra os invasores, além de segurança devida para as Sessões, bem como para os vereadores.

Os vereadores Tonhão, Dona Santa, Ruy, Otacílio, Marcinho e Sivaldinho encaminharam ainda Ofício ao Prefeito Juvenal Neto informando a situação e destacando que, se providências não forem tomadas, estarão impossibilitados de comparecer às sessões legislativas. "Tal atitude nos entristece demasiadamente, pois estamos vendo o Poder Legislativo desrespeitado por atos de vandalismo. Nós, vereadores, não podemos assistir de braços cruzados os fatos que ocorreram no legislativo de Ituaçu. Salientamos que importantes projetos encontram-se em tramitação nesta Casa da Lei, entretanto, deixaram de ser apreciados e votados, prejudicando o trabalho do Executivo e toda a sociedade", afirmaram os vereadores no Ofício encaminhado ao Gestor Municipal.

Falando ao Jornal Tribuna do Sertão, o vereador Antônio da Costa Brito Sobrinho (Tonhão), um dos que mais está inconformado com toda a situação envolvendo o legislativo municipal, destacou que "não é admissível que os vereadores sejam desrespeitados na sua própria casa por pessoas que não estão interessadas no progresso e desenvolvimento de Ituaçu, mas que estão ali tão somente para criar baderna e promover a ridicularização da Câmara. Na condição de vereador eu não posso e não vou aceitar isso", afirmou Tonhão.