Sertão Hoje

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Tribunal de Contas dos Municípios aprova contas da Prefeitura de Brumado

Segunda / 28.11.2016

Por Redação Sertão Hoje

As contas da Prefeitura de Brumado, da responsabilidade de Aguiberto Lima Dias, foram aprovadas na última quinta-feira 24 (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).

O Tribunal de Contas dos Municípios, na última quinta-feira (24), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Brumado, da responsabilidade de Aguiberto Lima Dias, relativas ao exercício de 2015. O gestor foi penalizado com uma multa de R$ 5 mil pelas falhas encontradas durante o acompanhamento técnico. Na mesma sessão, o TCM ainda aprovou com ressalvar as contas de outras 13 prefeituras, todas relativas ao exercício de 2015, sendo aplicadas penas de multas e ressarcimentos a alguns gestores por irregularidades na administração.

Na Fieb, governador Rui Costa anuncia novos investimentos para a Bahia

Segunda / 28.11.2016

Por Redação Sertão Hoje

Na ocasião, Rui anunciou que colocará o Hospital da Chapada para funcionar no início do ano que vem (Fotos: Manu Dias/GOVBA).

A capacidade de investimentos em infraestrutura e desenvolvimento social, mesmo em tempo de crises econômica e política, garantindo o desenvolvimento baiano, foi o destaque da palestra ‘Desenvolvimento Econômico da Bahia’. A Palestra foi ministrada pelo governador Rui Costa para representantes de diversos segmentos industriais, na última quinta-feira (24), na Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), em Salvador. Na ocasião, Rui anunciou o lançamento do Programa Primeiro Emprego no próximo dia 30. “Vamos contratar nove mil jovens para, em todas as áreas do estado, ocuparem contratos temporários de dois anos, onde terão a primeira experiência profissional”, disse. Rui ainda lembrou que diversos contratos já estão assinados com empresas privadas. Devem ser contratados 4,5 mil alunos no ano que vem e mais 4,5 mil em 2018, de escolas públicas.

Rui também ressaltou os investimentos em mobilidade em Salvador, que vão abrir novos vetores de desenvolvimento, como o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), ligando inicialmente o bairro de Paripe ao Comércio. “O lado mais bonito da nossa cidade é a Baía de Todos-os-Santos. Cometemos o erro, por muitos anos, de virar as costas para ela e deixá-la se degradar, com ocupação desordenada. Com o VLT substituindo o trem do Subúrbio, Salvador vai ganhar uma Orla com grandes possibilidades de investimentos em hotéis e restaurantes, tendo a beleza da Baía de Todos-os-Santos à sua frente”, afirmou. O governador também apresentou os investimentos no interior da Bahia, com destaque para a construção do Porto Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). "Teremos até o final de 2017 ou começo de 2018, o início das obras do Porto Sul e a retomada da ferrovia”. Segundo ele, o minério viabiliza o projeto e a empresa Bamin já deve começar os investimentos terrestres.

Rui relatou que, em 2017, a Bahia deve consolidar a posição de liderança na energia eólica no país e, em dois ou três anos, a liderança na energia solar. Na área de infraestrutura aérea, ele garantiu que está pressionando o governo federal quanto às obras do Aeroporto Internacional de Salvador. “Já iniciamos a obra em Vitória da Conquista, devemos inaugurar o novo aeroporto no início de 2018 e vamos licitar a operação deste aeroporto em 2017, provavelmente articulada com o de Barreiras, do qual estamos ampliando a pista. Vamos também licitar conjuntamente o aeroporto de Teixeira de Freitas e de Caravelas”, disse. Na área de saúde tiveram o destaque os novos hospitais construídos no interior e na capital. “Vamos colocar o Hospital da Chapada para funcionar no início do ano que vem. Temos também o Hospital da Costa do Cacau, em Ilhéus, que deve iniciar a operação no início do ano que vem, e o Hospital da Mulher”.

Guanambi: Coelba comunica Desligamento Programado dia 29/11

Segunda / 28.11.2016

Por Redação Sertão Hoje

O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local (Foto: Reprodução).

A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido nesta terça-feira, dia 29/11, das 08:15h às 11:30h, no bairro Lot. Maria Bastos, na cidade de Guanambi. Serão atingidos os seguintes locais: Av. Deolinda Martins; Rua B- Maria Bastos; Rua Hermes da Fonseca; Rua Joaquim Chaves; Rua Sandoval de Morais; Trav. Sandoval Morais. O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto. A Coelba agradece aos seus clientes e se coloca à disposição para os esclarecimentos necessários.

Entrevistamos Beto Maradona, prefeito reeleito de Caculé

Segunda / 28.11.2016

Por Leonardo Oliva

O Jornal Tribuna do Sertão/Site Sertão Hoje entrevistou o prefeito reeleito de Caculé, José Roberto Neves (Beto Maradona), em seu gabinete, na Prefeitura Municipal. O gestor, que foi reconduzido ao cargo em uma disputa acirrada, comentou o resultado das eleições 2016, disse que a votação apertada acendeu um sinal de alerta e falou sobre as mudanças que pretende fazer nesta segunda gestão. Beto Maradona comentou ainda o cenário político atual, rumo às eleições 2018 e falou sobre as dificuldades que os municípios brasileiros devem enfrentar nos próximos anos. Leia a seguir, na íntegra, a entrevista. Você pode ouvir também o áudio da entrevista, na íntegra.

Sob a gestão de Alessandro Lôbo, Câmara de Brumado devolve recursos ao município e tem contas aprovadas sem ressalvas pelo TCM

Segunda / 28.11.2016

Por Eliana Costa

Para Alessandro Lôbo o parecer do TCM o deixa muito exultante, porém destaca que não deveria ser considerado um fato histórico para o município e sim uma constante.

Comprometimento, responsabilidade e compromisso foram a base da gestão do vereador Alessandro Lôbo e Silva à frente da presidência do legislativo brumadense por dois mandatos consecutivos. O trabalho efetivado nas respectivas gestões pode ser observado por toda população, que foi contemplada com importantes benefícios, visando sempre o desenvolvimento e o crescimento do município. Consolidando a eficiência da administração do presidente Alessandro Lôbo, na última quarta-feira (22) aconteceu a aprovação, por unanimidade dos conselheiros e sem ressalvas, das contas relativas ao exercício financeiro de 2015. Para Alessandro Lôbo o parecer do TCM o deixa muito exultante, porém destaca que não deveria ser considerado um fato histórico para o município e sim uma constante, visto que ao assumir um cargo público, em especial de gestor, deve-se ter como premissa a integridade de administrar com responsabilidade, honestidade e total transparência os recursos que pertencem a toda população.

“Como homem público prezo pelo bem estar de toda a comunidade. E para que isso possa ocorrer temos que ter a máxima responsabilidade em gerir os recursos, sempre buscando a realização de benefícios que possam beneficiar a um todo. Restituímos ao executivo municipal, em nossa gestão no ano de 2015, para que fossem aplicados não só em infraestrutura, mas em diversas áreas, destacando a área da saúde. Foram R$ 203.864,67”, observou Alessandro. Por fim, o presidente do legislativo agradeceu toda sua equipe que, assim como ele, teve o empenho, responsabilidade e a eficiência para que juntos conquistassem essa grande vitória. “Fica mais uma vez a observância – façamos disso uma constância para que nosso país possa trilhar os caminhos do progresso e do tão buscado desenvolvimento”, finalizou.

Guanambi: Coelba comunica Desligamento Programado dia 28/11

Sábado / 26.11.2016

Por Redação Sertão Hoje

O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local (Foto: Reprodução).

A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido na próxima segunda-feira, dia 28/11, das 09:00h às 12:00h, na Zona Rural de Guanambi. Serão atingidos os seguintes locais: Rod. BR 122; Faz. Granja Gbi Brizz; Faz. Caiçara; e Povoado Coruja. O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto. A Coelba agradece aos seus clientes e se coloca à disposição para os esclarecimentos necessários.

Bancários protestam contra o fechamento de agência do Banco do Brasil em Conquista

Sábado / 26.11.2016

Por Redação Sertão Hoje

A abertura da agência foi retardada e a categoria fez discursos públicos e panfletagem para esclarecer a população e cobrar ações do poder público.

Na manhã de ontem (25), funcionários do Banco do Brasil e o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região (SEEB/VCR) fizeram uma manifestação contra o fechamento da agência do Banco do Brasil Régis Pacheco. O fechamento deve acontecer no início do próximo ano como parte do programa de reestruturação do banco em todo o país. A abertura da agência foi retardada e a categoria fez discursos públicos e panfletagem para esclarecer a população e cobrar ações do poder público, para que busque a manutenção do funcionamento da unidade. Com o fechamento do BB/Régis Pacheco, os mais de 350 mil habitantes de Vitória da Conquista contarão com apenas três agências do Banco do Brasil, sendo que o BB Estilo é destinada à clientes de alta renda. O lado oeste da cidade ficará desassistido, forçando clientes e usuários a se deslocar para o Centro ou para a Av. Olívia Flores.

Segundo o SEEB/VCR, cerca de 20 bancários serão realocados para outras agências, correndo o risco de terem seus salários drasticamente reduzidos com as perdas de funções e cargos comissionados. Além disso, os trabalhadores que fazem o apoio, como estagiários, vigilantes, telefonistas e auxiliares de Serviços Gerais correm o risco de não serem absorvidos por outras unidades e perderem seus empregos. Ainda pela manhã, o Sindicato dos Bancários participou, juntamente com outros sindicatos, de movimentos sociais e estudantis, do ato contra a PEC 55, Reforma Trabalhista e Previdenciária, e os ataques do governo, que aconteceu no CEASA. Na oportunidade, também foi feita panfletagem contra a reestruturação do BB. "Neste momento de retirada de direitos devemos estar unidos com todas as categorias contra o projeto neoliberal de privatização de empresas públicas. É importante que os bancários estejam mobilizados para combater os ataques e defender o papel social dos bancos públicos", afirmou a diretora de Cultura e Formação Sindical, Larissa Couto.

Caculé: Comunidade recebe visita da equipe do Projeto Pegada Ecológica

Sábado / 26.11.2016

Por Tayga Ribeiro

O evento contou com a apresentação de uma palestra educativa de cuidado com o meio ambiente e a importância da coleta seletiva para a cidade.

Em mais uma ação do Projeto Pegada Ecológica de Caculé, a Comunidade Capivara recebeu a visita da equipe da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, da Agricultura e do Meio Ambiente (SEMEIA) e Cooperativa de Catadores Catando a Vida. O encontro, que aconteceu na última quinta-feira (24), contou com a apresentação de uma palestra educativa de cuidado com o meio ambiente e a importância da coleta seletiva para a cidade. Na oportunidade, a equipe do Projeto distribuiu mudas com intuito de incentivar o reflorestamento. Os alunos e funcionários da escola São João e a comunidade ainda assistiram uma palestra sobre consciência ecológica como ação do Projeto Escola Sustentável. Na mesma semana, a equipe do projeto também visitou o Centro de Educação Infantil Gente Nova, que assistiu a peça ‘Meio Ambiente, a doença da TERRA’ do Grupo de Teatro ‘A Fênix’.

A equipe do projeto também visitou o Centro de Educação Infantil Gente Nova, que assistiu a peça ‘Meio Ambiente, a doença da TERRA’ do Grupo de Teatro ‘A Fênix’.

Conquista: Polícia Federal investiga desvios de R$ 3 milhões em transporte escolar

Sábado / 26.11.2016

Por Redação Sertão Hoje

Operação Vigilante apura, ainda, fraudes em licitação, superfaturamento e cobranças indevidas na Bahia (Foto: Reprodução).

Ontem (25), o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal realizaram a Operação Vigilante, que visa desarticular esquema de desvios de recursos destinados ao transporte escolar no município de Vitória da Conquista. O prejuízo estimado ao Erário é de, pelo menos, R$ 3 milhões. Durante as investigações, foram identificadas fraudes em licitação, com direcionamento, para contratação de empresa vinculada a gestores municipais; superfaturamento mediante adulteração de quilometragem de linhas percorridas; e cobrança pela prestação de serviço de transporte em dias sem atividade escolar. Em alguns casos, a quilometragem cobrada era mais do que o dobro da distância real percorrida. Participaram da ação cerca de 90 pessoas, entre policiais e auditores da CGU. Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária, oito conduções coercitivas, três medidas cautelares e 15 mandados de busca e apreensão, nos municípios baianos de Malhada de Pedras, Salvador, Alagoinhas, Itagibá e São José do Jacuípe. Os envolvidos devem responder pelos crimes de responsabilidade, fraudes em licitação, organização criminosa, além de atos de improbidade.

Guanambi: Coelba comunica Desligamento Programado dia 27/11

Sábado / 26.11.2016

Por Redação Sertão Hoje

O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local (Foto: Reprodução).

A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido neste domingo, dia 27/11, das 07:15h às 13:150h, no bairro Centro, na cidade de Guanambi. Serão atingidos os seguintes locais: Rua Manoel Vitorino, Rua General Osorio; Rua Simões Filho; Rua Gama Alves Dias; Travessa Pirajá; Avenida Sandoval Moraes; Avenida Deolinda Martins; Avenida Senador Nilo Coelho; Praça Cel. Cajaiba; Rua Cel. Cajaiba; Rua Duque de Caxias; Praça Jacinto Lobo; Rua 10 de Novembro; Rua Cel. Zequinha; e Travessa da Concordia.  O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto. A Coelba agradece aos seus clientes e se coloca à disposição para os esclarecimentos necessários.

Prefeitura de Guanambi promove curso de capacitação para novos agentes de trânsito

Sábado / 26.11.2016

Por Redação Sertão Hoje

O evento foi aberto na última quarta-feira, dia 23, em parceria com a Polícia Militar, e terá carga horária de 120 horas.

A Prefeitura de Guanambi, através da Superintendência Municipal de Trânsito, está promovendo, até o dia 12 de dezembro, um curso de capacitação técnica para oito novos agentes. O evento foi aberto na última quarta-feira, dia 23, em parceria com a Polícia Militar, e terá carga horária de 120 horas. “Serão ministradas noções importantes para que estes profissionais estejam aptos a atuar, respeitando a lei e mantendo uma boa relação com a comunidade”, destacou a Superintendente de Trânsito, Eleuza Nogueira.

Propostas do Governo para modificar a Lei de licitações do Estado são aprovadas pela Assembleia

Sexta / 25.11.2016

Por Redação Sertão Hoje

A maior parte das alterações feitas na Lei de Licitações Estadual apenas atualizou a legislação (Foto: Reprodução).

As propostas do Governo da Bahia para alterar a lei estadual de licitações e contratos (Lei 9.433/2005), foram aprovadas na última quarta-feira (23) pela Assembleia Legislativa.  As modificações aprovadas padronizam a legislação estadual à Lei Federal 8.666/93 (licitações). Também adéquam a Lei 9.433 a súmula 257, publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Projeto de Lei modificou os artigos números 55, 98, 100, 108 da Lei 9.433. A maior parte das alterações feitas na Lei de Licitações Estadual apenas atualizou a legislação, uma vez que já vinham sendo praticadas, respaldadas na Lei Federal 8.666. As mudanças foram fruto de um grupo de trabalho comandado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), com participação de técnicos da Coordenação Central de Licitações (CCL), vinculado a Secretaria da Administração (Saeb), além de servidores de outros órgãos estaduais.

A alteração no Artigo 55 da Lei 9.433 alinhou as faixas de valores das modalidades licitatórias pelos valores fixados na Lei Federal 8.666/93. A partir de agora, os valores que definem a modalidade de licitação serão iguais na esfera federal e do Estado. Na prática, a legislação estadual vai ser padronizada à lei federal, igualando os valores das modalidades licitatórias e, assim, reduzindo prazos e concedendo mais agilidade às licitações. Os artigos números 98 e 100 da Lei 9.433 foram modificados para incluir a exigência de apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas para os interessados em participar de licitações estaduais. Na prática, a exigência também já vinha sendo feita pelo Estado da Bahia, respaldada na Lei Federal.

Já a mudança no Artigo 108 possibilita que os serviços comuns de engenharia sejam licitados pela modalidade pregão. A mudança também traz agilidade na licitação dos serviços de engenharia, que precisam ter mais agilidade na contratação por serem reparos, consertos e manutenção predial, considerados comuns.  A alteração vai alinhar a legislação estadual à Súmula 257 do TCU, estabelecendo o entendimento de que a contratação de serviços comuns de engenharia podem ser feitos pela modalidade pregão.

Cerimônia marca certificação dos alunos da 3ª turma do Projeto ‘Tocar Guajeru’

Sexta / 25.11.2016

Por Redação Sertão Hoje

A ação é promovida pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, tendo como público alvo jovens de 07 a 17 anos.

O Cine Teatro Glauber Rocha, em Guajeru, mais uma vez foi palco para apresentação dos 50 alunos da terceira turma do Projeto “Tocar Guajeru” que foram certificados no último dia 11 de novembro. Idealizado pelo prefeito Gil Rocha, o Projeto tem como objetivo oferecer a crianças e jovens do município oportunidade de contato com a música, promovendo também sua sociabilidade e desenvolvimento intelecto-cognitivo. A ação é promovida pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, tendo como público alvo jovens de 07 a 17 anos, preferencialmente de famílias cadastradas em programas sociais e que esteja frequentando regularmente a escola. Ao longo dos últimos quatro anos, o “Tocar Guajeru” já possibilitou essa oportunidade a cerca de 80 jovens, que tiveram aulas de violão e contato com outros instrumentos, como teclado e baixo, com todas as despesas custadas pelo projeto.

Na cerimônia de certificação, o prefeito Gil Rocha não escondeu sua emoção com a formação da terceira turma do projeto e destacou a importância da ação para as crianças e jovens que por ele já passaram. “Hoje, temos aqui mais uma turma de alunos do projeto “Tocar Guajeru”, crianças e jovens com um belo futuro pela frente. Podem não velar a música como uma carreira, mas certamente levarão os ensinamentos para a sua vida”, ressaltou. Na oportunidade, o gestor também destacou o sucesso do programa, que desde 2014 recebe o apoio da Fundação Itaú Social, o que permitiu a ampliação do número de vagas, aquisição de novos instrumentos e equipamentos de som e manutenção da sede própria para realização das aulas.

O prefeito Gil Rocha não escondeu sua emoção com a formação da terceira turma do projeto e destacou a importância do Programa para as crianças e jovens que por ele já passaram.

Deputado Luciano Ribeiro vê ‘tentativa de privatização’ da Embasa através da BahiaInveste

Sexta / 25.11.2016

Por Redação Sertão Hoje

Luciano Ribeiro pediu que a proposta fosse melhor analisada para saber, de fato, o que será feito (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).

Na sessão da Assembleia Legislativa da Bahia, na última quarta-feira (23), o deputado Luciano Ribeiro foi responsável pelo adiamento da apreciação do polêmico projeto que trata sobre a regulamentação da BahiaInveste, ao pedir vistas do projeto, com a intenção de entender melhor a proposta. “Este é mais um de tantos projetos do Executivo que chegam com pedido de urgência aqui na Casa, e ele não está claro. Vamos analisar melhor a proposta que parece ser uma tentativa de privatização da Embasa”, assim justificou o deputado. Segundo a matéria, o governo pretende transferir 50% das suas ações da Embasa para a BahiaInveste, o que deixou, inclusive, deputados governistas sem entender a proposta. “Não estou nem fazendo juízo de valor sobre privatizar ou não. Só devemos saber, de fato, o que será feito”, disse.

Emenda destina R$ 250 mil para obras de pavimentação de vias públicas em Guajeru

Sexta / 25.11.2016

Por Redação Sertão Hoje

Em reunião realizada com o gerente da Gerência Executiva de Governo da Caixa, Antônio Sérgio Moreira, Gil Rocha discutiu o andamento do convênio.

No último dia 16 de novembro, em reunião realizada na cidade de Vitória da Conquista com o gerente da Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal (GIGOV), Antônio Sérgio Moreira, o prefeito de Guajeru, Gil Rocha, discutiu o andamento do convênio firmado por meio de emenda do deputado Waldenor Pereira. O convênio destina o valor de R$ 250 mil para a pavimentação (calçamento) das vias públicas ao entorno da Praça de Esportes Luiz Cabral, em Guajeru. Segundo o gestor, a obra já foi licitada e toda documentação necessária encaminhada à Caixa Econômica Federal, para que seja feita a liberação dos recursos e se dê início às obras. “Já cumprimos todas as etapas do projeto. Aguardamos agora a liberação dos recursos e o início das obras que, acredito, devam ser iniciadas ainda este ano”, destacou Gil Rocha. As obras de pavimentação das vias públicas ao entorno da praça fazem parte do programa de urbanização que vem sendo desenvolvido pelo Governo Municipal de Guajeru desde 2013, onde já foram investidos cerda de R$ 500 mil em calçamento de ruas na sede do município.