Com a presença do prefeito José Barreira e da secretária de Desenvolvimento Social, Cléia Montenegro, Caetité viveu uma noite mais que especial
Com a presença do prefeito José Barreira e da secretária de Desenvolvimento Social, Cléia Montenegro, Caetité viveu uma noite mais que especial nesta quinta-feira (10), um dos momentos mais esperados com a chegada da época natalina: a abertura do Natal Luz – Natal das Famílias. O evento aconteceu no anfiteatro da Praça da Catedral.
Antes da entrada do Papai Noel no anfiteatro, um grupo de alunos da APAE fez uma apresentação e deu ainda mais brilho à noite do Natal Luz. Em seguida, a secretária de Desenvolvimento Social e idealizadora do projeto, Cléia Montenegro, destacou aos presentes que a iniciativa veio para ficar. A praça ficou lotada para acompanhar a chegada do Papai Noel.
O prefeito José Barreira agradeceu a presença de todos que compareceram, deixando suas casas para prestigiar um evento feito para as famílias: ‘Eu só tenho a agradecer, de coração, todos que desempenharam este grandioso projeto. Saibam que cada luzinha desta, cada peça, foi decorada com muito carinho e dedicação, pensando em cada um de vocês. Aproveito para convidar todos os caetiteenses para prestigiarem o nosso Natal Luz. Venham para as ruas e levem este sentimento de magia para dentro das suas casas. Um feliz Natal e um ano novo próspero para todos’, desejou o prefeito.
A noite de festa ainda contou com a apresentação de um número de dança, apresentado pela bailarina e professora Marlene Oliveira, Bárbara K. e música com os alunos da Oficina de Música do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. A abertura do Natal Luz contou ainda com as presenças dos secretários municipais: Tião Carvalho (Cultura), Cynthia Lopes (Saúde), Aldo Gondim (Administração), João Portela (Meio Ambiente), Nilo Azevedo (Serviços Públicos), além do ex-prefeito de Caetité, Dácio Oliveira, e do vereador Mário Rebouças.
O Governo de Caculé, em parceria com o SENAC, realizou no Cine Teatro Engenheiro Emmanuel Dória, a cerimônia de entrega dos certificados para os concluintes dos cursos
O Governo de Caculé, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e em parceria com o SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial realizou na quarta-feira, 09 de dezembro, no Cine Teatro Engenheiro Emmanuel Dória, a cerimônia de entrega dos certificados para os concluintes dos cursos de cuidador de idoso, manicure e pedicure, depilador, design de sobrancelhas, trufas e bombons, preparo de salgados, bolos artísticos e cuidador Infantil, ministrados no segundo semestre de 2015.
Os cursos tiveram o objetivo de desenvolver as potencialidades locais, de incentivar o empreendedorismo, além de melhorar a qualificação profissional, a elevação da autoestima e dos patamares de renda dos munícipes.
O evento contou com as presenças do prefeito de Caculé, José Roberto Neves, da presidente da Câmara de Vereadores, Sônia do Carmo Neves Santana, dos instrutores dos cursos realizados, além da contribuição do Agente de Desenvolvimento, Adriano Roger Gonçalves de Queiroz que informou sobre a importância da formalização. “O Governo de Caculé firmou parceria com o SENAC, qualificando os profissionais com excelentes potencialidades para se destacarem no mercado de trabalho”, explica a Secretária Municipal de Assistência Social, Sônia Regina Fernandes Pessoa.
Os cursos tiveram o objetivo de desenvolver as potencialidades locais, de incentivar o empreendedorismo, além de melhorar a qualificação profissional
O gestor foi multado em R$ 40 mil pelas falhas contidas no parecer técnico e em R$ 15.120,00, pela não redução da despesa com pessoal (Foto: Blog do Anderson)
As contas do prefeito de Caraíbas, Luiz Carlos Souza Patez, relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira (09/12), em razão da não aplicação do percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério. O gestor foi multado em R$ 40 mil pelas falhas contidas no parecer técnico e em R$ 15.120,00, pela não redução da despesa com pessoal. Também foi solicitada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual.
A relatoria ainda determinou o ressarcimento aos cofres municipais da expressiva quantia de R$1.004.116,46, com recursos pessoais, decorrente do não encaminhamento de processos de pagamento (R$ 998.042,98) e realização de despesas com terceiros sem a identificação dos beneficiários (R$ 6.073,48).
A administração municipal aplicou R$ 2.511.642,70 na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, que corresponde a apenas 42,14% dos recursos originários do Fundeb, que totalizaram R$5.960.635,20, em inobservância ao estabelecido no art. 22, da Lei Federal nº 11.494/07, que exige a aplicação mínima de 60%. O relatório técnico também registrou a contratação de servidores sem concurso público, o não encaminhamento dos processos licitatórios no valor de R$ 813.354,72 e ausência de licitação no montante de R$ 357.317,76. Cabe recurso da decisão.
Ministra Tereza Campello assina portaria que regulamenta os repasses do Suas, atendendo uma demanda das gestões municipais (Foto: Ubirajara Machado/MDS)
As prefeituras irão agora operar os recursos da assistência social com menos burocracia e mais eficiência. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial da União, portaria que regulamenta os blocos de financiamentos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos repasses efetuados pelo governo federal. A regulamentação era uma reivindicação dos gestores municipais, explica a ministra Tereza Campello. A ministra anunciou a portaria na quinta-feira (10), durante a Sessão Solene na Câmara dos Deputados em comemoração aos 10 anos do Suas, que foi criado em 2005. A medida permite melhor gerenciamento nos recursos recebidos. Para reforçar o monitoramento do financiamento de cada ente federado, serão abertas contas correntes específicas para os repasses federais, estaduais e municipais.
As equipes envolvidas na Operação Bahia Sem Fogo, coordenada pela Sema e executada pelo Inema, estão concentradas no Vale do Capão, Ibicoara e Pindobaçu
Mais dois aviões e um helicóptero foram contratos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), para apoiar as ações de combate aos incêndios na Chapada Diamantina. Atualmente, a operação coordenada pelo programa Bahia Sem Fogo conta com 60 bombeiros militares, 40 brigadistas, 8 peritos, quatro veículos tracionados (4×4), outros dois helicópteros e quatro aviões modelo air tractors (capazes de transportar até 3,8 mil litros d´água).
De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente, quatro trilhas estão interditadas no Parque Nacional da Chapada Diamantina, área de responsabilidade do Governo Federal: Cachoeira da fumaça, Fumacinha, Véu de Noiva e Buracão. As equipes envolvidas na Operação Bahia Sem Fogo, coordenada pela Sema e executada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), estão concentradas no monitoramento e combate de focos no Vale do Capão, Ibicoara e Pindobaçu.
“Nossas equipes tem apoiado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal responsável pela gestão do Parque. Estamos garantindo toda a estrutura (aeronaves, equipamentos e veículos) que está sendo utilizada para fortalecer as ações de combate, como o transporte dos brigadistas voluntários aos locais mais distantes”, destacou Fabíola Cotrim, coordenadora do Bahia Sem Fogo e perita em incêndios florestais.
O conselheiro Paolo Marconi afirmou que a não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto foi o principal motivo para a reprovação das contas da prefeita
As contas da prefeita de Anagé, Andréa Oliveira Silva, relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na tarde de quinta-feira (03/12), com a imputação de multa no valor de R$ 3 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer. O relator, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que a não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal foi o principal motivo para a reprovação das contas da prefeita. No 1º quadrimestre de 2013, a prefeitura aplicou 55,23% da receita corrente líquida em despesa com pessoal, ultrapassando o percentual de 54% estabelecido na LRF. Desta forma, a gestora deveria eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 1º quadrimestre de 2013 e os 2/3 restantes no 3º quadrimestre de 2013, o que não foi feito. Vale ressaltar que nos três quadrimestres de 2014, a despesa de pessoal permaneceu acima do limite de 54%, o que constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas. Cabe recurso da decisão.
O Café Rigno, de Piatã, venceu o Cup of Excellence – Pulped Naturals 2015, concurso destinado a cafés cerejas descascados e/ou despolpados do Brasil.
Dezoito sacas de cafés especiais foram leiloadas, via internet, cada uma arrematada por R$9.575, no pregão disputado por compradores da América do Norte, Europa, Ásia e Oceania. Os cafés foram provenientes de 22 lotes premiados do Cup of Excellence – Pulped Naturals 2015, maior concurso de cafés do mundo, vencido pelo Café Rigno, de Piatã, na Chapada Diamantina. O leilão internacional online é realizado uma vez por ano. O concurso destinado a cafés cerejas descascados e/ou despolpados do Brasil é realizado pela Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Alliance for Coffee Excellence (ACE), além de contar com o apoio do Sebrae.
Durante a culminância do projeto, os alunos participaram de dramatizações, brincadeiras e recitaram poemas relacionados à obra de Monteiro Lobato
Desenvolver a imaginação e despertar a curiosidade para o mundo literário precisa fazer parte da vida dos alunos desde a infância. Com esse objetivo, a Creche Celsina Teixeira Ladeia, realizou desde março o Projeto de Leitura inspirado nas obras de Monteiro Lobato. Crianças de quatro e cinco anos, do Infantil I, participaram de atividades como: contação de histórias, leitura de livros infantis e produção de livros com os professores. Dessa forma, os pequenos puderam aprimorar a linguagem oral com estímulo do hábito de leitura; evoluir a imaginação, responsável por melhorar a criatividade; incentivar o manuseio do livro e materiais impressos; e ampliar o conhecimento cultural.
Para a coordenadora pedagógica da Creche Celsina Teixeira, Eliete Junqueira, o desenvolvimento dos alunos foi notório ao longo do projeto. “A medida em que as professoras iam realizando as atividades, foi percebido um desenvolvimento na forma com a qual os alunos falavam e se articulavam. Eles ficaram ainda mais expressivos e espertos, o que nos deixou animadas e satisfeitas com o resultado do trabalho.
Durante a culminância do projeto, os alunos participaram de dramatizações, brincadeiras e recitaram poemas relacionados à obra de Monteiro Lobato, autor da frase/tema do projeto: “ainda vou fazer livros onde as crianças possam morar”.
Crianças de quatro e cinco anos, do Infantil I, participaram de atividades como: contação de histórias, leitura de livros infantis e produção de livros com os professores.
A Coordenador Regional do SENAR(BA) Joelma Oliveira elogiou os resultados alcançados e afirmou que Barra da Estiva se destacou na Chapada Diamantina.
Em 2015, A Prefeitura de Barra da Estiva e o SENAR(BA) realizaram o Programa Despertar, no âmbito do município. A iniciativa, que visa desenvolver ações voltadas para a preservação do meio ambiente e conscientização da população, principalmente estudantil, obteve resultados significativos este ano: plantio e distribuição de mais de 4 mil mudas nativas e frutíferas; construção de mais de 30 hortas escolares; e retirada de 850 pneus do lixo, que foram reutilizados em parques, Hortas, campos e jardins.
Estes resultados foram apresentados em uma reunião, que contou com a presença do Prefeito Dr. Adriano Carlos Dias Pires (Dinho) e da Coordenador Regional do SENAR(BA) Joelma Oliveira. Na oportunidade, Dinho destacou que, devido às dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios brasileiros, não foi possível avançar ainda mais nas ações realizadas. No entanto, a Coordenadora elogiou os resultados alcançados e afirmou que Barra da Estiva se destacou na Chapada Diamantina. Ela inclusive convidou o gestor municipal a apresentar as ações realizadas e resultados alcançados.
Participaram ainda da reunião, outros membros da administração municipal, que também contribuíram para o sucesso do Programa Despertar: Secretário da Agricultura, José Henrique; Secretária da Educação, Maria de Lourdes; Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Gilmar Silva Gonçalves; e Coordenadores pedagógicos, Adriano Caires e Elusineide Nascimento.
O Prefeito Dinho destacou que, devido às dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios brasileiros, não foi possível avançar ainda mais nas ações realizadas.
Para comprovar a imunização, o produtor deve ir a um dos escritórios da Adab e apresentar a nota fiscal das vacinas, além de informar todos os animais da propriedade.
Os criadores baianos de bovinos e bubalinos com idade de até 24 meses têm até o dia 15 deste mês para declarar a vacinação dos seus rebanhos, nos escritórios da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri). Rui Leal, diretor de Defesa Sanitária Animal da Adab, lembra que a segunda etapa de vacinação deste ano foi encerrada no dia 30 de novembro. Segundo ele, o pecuarista que não vacinou seus animais terá de solicitar autorização para aquisição de vacinas nas revendas autorizadas pela Adab, e será autuado por não vacinar dentro do prazo estabelecido.
Para comprovar a imunização do rebanho o produtor deve se dirigir até um dos escritórios da Adab e apresentar a nota fiscal das vacinas aplicadas, além de informar todos os animais da propriedade. Os pecuaristas que só possuem animais com idade acima de 24 meses foram dispensados da vacinação nesta etapa, mas devem, obrigatoriamente, procurar a Adab para informar os animais existentes nas propriedades, por sexo e faixa etária, e fazer a evolução do rebanho.
Alessandro Lôbo e Silva destacou que ‘Carlinhos’, como era carinhosamente chamado por todos, era uma pessoa muito dedicada e comprometida.
Na sessão desta segunda-feira, dia 07, o presidente do legislativo brumadense, vereador Alessandro Lôbo e Silva apresentou Moção de Pesar e Solidariedade aos familiares do engenheiro civil Antônio Carlos Barbosa dos Santos, em virtude do seu falecimento, aos 50 anos de idade, ocorrido no último dia 03, em acidente automobilístico. Alessandro Lôbo e Silva destacou que ‘Carlinhos’, como era carinhosamente chamado por todos, era uma pessoa muito dedicada e comprometida com seu trabalho, assim como com a história social e política do Município. ‘Foi uma grande perda para todos e nos solidarizamos com a família enlutada e através desta moção, externamos nosso pesar e sentimentos aos seus amigos e familiares, em especial aos seus pais Dr. Edson Pereira Santos e dona Maria da Glória Barbosa dos Santos; a sua esposa Sara Fabiane Santos e seus filhos Willian Wallace Santos e Carlos Henrique Santos’, afirmou Dr. Alessandro Lôbo.
O Projeto Gestante Feliz visa fortalecer os vínculos entre mãe e bebê, preparando a família para a chegada da criança (Foto: Maria Nunes/Sertão Hoje)
O Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), de Lagoa Real, com o apoio da Secretaria de Saúde e Prefeitura Municipal realizou o Projeto Gestante Feliz, que visa fortalecer os vínculos entre mãe e bebê, ajudando-as a compreender as mudanças emocionantes que acontecem durante a gestação e preparando a família emocionalmente para a chegada estruturada da criança.
A solenidade de encerramento foi realizada no Centro de Convivência e foi uma verdadeira festa de confraternização entre equipe envolvida, gestantes e as mamães que já haviam ganhado neném. Através da leitura de mensagens, exibição de vídeos e dinâmicas de grupos, os profissionais conseguiram agradar a todos os participantes. Já as mamães externaram toda a felicidade e gratidão aos profissionais envolvidos, afirmando que a participação no Projeto foi muito importante na preparação para a chegada dos filhos. As futuras mamães ainda receberam o seu kit enxoval, que vai garantir todo o conforto para o recém-nascido.
Durante o Projeto Gestante Feliz, diversos temas importantes foram trabalhados com as participantes, a exemplo de: Desenvolvimento cognitivo e afetivo do recém-nascido; Benefícios possíveis para mãe e o bebê; Parto normal e parto cesárea; Aleitamento materno; Cuidados com o pós parto; e Alimentação que tem como propósito evitar cólicas no bebê.
As máquinas agrícolas foram doadas pelo governo federal com recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2 (Foto: Arquivo/Tribuna do Sertão)
O Ministério Público Federal (MPF), em Guanambi, recomendou a 42 municípios a implantação do sistema de controle para utilização das máquinas agrícolas doadas pela União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Os prefeitos têm o prazo de 40 dias para informar sobre as medidas adotadas.
Segundo a recomendação, os prefeitos devem promover o preenchimento do diário de operação de cada máquina indicando o operador, a localidade, a data, os quilômetros percorridos e os serviços executados, e publicá-lo na imprensa oficial, a cada dois meses. As prefeituras também devem seguir às seguintes providências, dentre outras: designação de local específico para a guarda das máquinas; liberação e custeio do deslocamento de servidores para treinamento de operação dos equipamentos; realização de revisões e manutenções preventivas; apresentação dos relatórios anuais de utilização.
Municípios que receberam a recomendação do MPF: Guanambi, Abaíra, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Botuporã, Brotas de Macaúbas, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Érico Cardoso, Ibiassucê, Ibipitanga, Ibitiara, Igaporã, Ipupiara, Iuiú, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada, Matina, Morpará, Mortugaba, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Pindaí, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Santana, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo, Urandi.
A Prefeitura encaminhou para Câmara Municipal projeto de lei para denominação das ruas do bairro Irmã Dulce e Manoel Joaquim de Azevedo
A Prefeitura de Igaporã encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para denominação das onze ruas do bairro Irmã Dulce e também as do bairro Manoel Joaquim de Azevedo que não possuem identificação devida. Para tornar a denominação mais eficaz a Administração Municipal escolheu nomes comuns que facilitem a memorização dos logradouros. Para o Bairro Irmã Dulce foram escolhidos nomes de países da América Latina. Os nomes escolhidos respectivamente no projeto são Rua Colômbia, Rua Brasil, Rua México, Rua Peru, Rua Chile, Rua Equador, Rua Venezuela, Rua Argentina, Rua Guatemala, Rua Jamaica e Rua Porto Rico.
A gestão municipal dedica a devida atenção ao bairro que recentemente começou a receber um importante projeto de Regularização Fundiária. O Programa de Regularização Fundiária Minha Terra, Meu Lar consiste no primeiro projeto de regularização de áreas de interesse social da história do município e está sendo executado pela Prefeitura Municipal em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER, visando regularizar essas áreas e posteriormente entregar aos moradores as escrituras no processo chamado de legitimação de posse. Essas ações visam estruturar o bairro, o qual também receberá pavimentação. O projeto de obra para calçamento das ruas já está pronto, o qual tem previsão para o início de 2016.
Manifestação foi feita visando comprovação dos danos causados pela empresa, condenada em maio deste ano por consórcio irregular de motocicletas
O Ministério Público Federal (MPF), em Vitória da Conquista, requereu à Justiça Federal que publique edital para habilitação dos consumidores lesados por Jair Lagoa Motocicletas Ltda, condenada por consórcio irregular de motocicletas em maio deste ano. O objetivo do edital é que, aqueles que se sentirem lesados pela empresa apresentem documentos comprovando os danos sofridos.
Em conjunto com outros órgãos, o MPF descobriu que Jair Lagoa estaria se desfazendo de bens imóveis registrados em seu nome com o objetivo de frustrar uma possível execução ao final do processo. Por esse motivo, o Procurador da República responsável pelo feito requereu a constrição da Fazenda Sítio da Alegria, no distrito de José Gonçalves, alienada em 2 de setembro de 2015, pelo valor de R$ 1.750.000,00. Foi requerida, ainda, a declaração de ineficácia da alienação do imóvel. A Justiça determinou a suspensão da eficácia, bem como o arresto dos bens.
Em resposta à decisão, o réu indicou bem no valor de R$ 100.000,00, valor que, segundo a defesa, suportaria os efeitos da execução. Intimado, o MPF reiterou as manifestações anteriores e, como meio de demonstrar a extensão dos danos causados, requereu a publicação de edital de habilitação. O pedido ainda está pendente de decisão.
