O Projeto de Lei 3268/21 já foi aprovado pelo Senado e segue agora para a sanção presidencial. (Foto: Divulgação)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), por 286 votos contra 121, proposta que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. O Projeto de Lei 3268/21 já foi aprovado pelo Senado e segue agora para a sanção presidencial.
A data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, o dia 20 de novembro já é considerado feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1.200 cidades.
Relatora da proposta, a deputada Reginete Bispo (PT-RS) afirmou que a bancada negra escolheu o feriado para iniciar seus esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial pela criação de um feriado. "Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o País considera mais relevante em sua história", disse. Na votação, ela também fez deferência ao senador Paulo Paim, relator da proposta no Senado, e à deputada Benedita da Silva.
O texto dividiu opiniões em Plenário. Para a deputada Carol Dartora, a aprovação da proposta é uma celebração da bancada negra. "Nosso objetivo é fechar esse mês com o feriado nacional da Consciência Negra para o reconhecimento dos mais de 300 anos da população escravizada no Brasil e da necessidade de superação do racismo estrutural", disse. Já o deputado Chico Alencar afirmou que a data será fundamental para "celebrar a negritude" da população brasileira.
O advogado Dr. Custódio Brito abordou sobre "A Criminalização da Injúria Racial e seus Impactos na Luta Contra o Racismo". (Foto: Instagram / @prefeitura_de_ibiassuce)
Nesta semana, a Prefeitura de Ibiassucê, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e do CREAS, realizou o I Encontro Novembro Negro, que contou com uma palestra ministrada pelo advogado Dr. Custódio Brito. Ele abordou o tema "A Criminalização da Injúria Racial e seus Impactos na Luta Contra o Racismo".
Durante o evento, a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Placivana Bispo, compartilhou suas vivências como mulher negra e os desafios enfrentados, agradecendo também ao palestrante pela presença. A Coordenadora do CREAS e idealizadora do encontro, Cristiane Nascimento, ressaltou a importância da temática, relatando seu próprio processo de aprendizado sobre privilégios e a meritocracia das pessoas brancas. Ela enalteceu a participação do Dr. Custódio, reconhecendo sua representatividade significativa para os munícipes e destacando que o momento visava agregar conhecimento e fortalecer a luta contra o racismo.
O evento contou com a presença da Comunidade Quilombola de Santo Inácio, alunos do EJAI do CEI, moradores do Povoado Jacaré, além do presidente da Câmara Tadeu Prates, dos vereadores Julio Farias e Marcos Farias Brito, das advogadas Ginagila Fernandes e Ana Clara, do consultor de negócios do SEBRAE Geovane Freitas, e dos funcionários da Rede SUAS, da saúde e da Educação.
Segundo a organização do evento, foi uma noite de diálogo, reflexão e união em prol do combate ao racismo, enfatizando a importância da diversidade e do respeito às diferentes trajetórias que compõem a sociedade.
O advogado Dr. Custódio Brito abordou sobre "A Criminalização da Injúria Racial e seus Impactos na Luta Contra o Racismo". (Foto: Instagram / @prefeitura_de_ibiassuce)
A arma artesanal foi encaminhada para a delegacia de Oliveira dos Brejinhos, onde foi feita a apresentação. (Foto: Instagram / @4cipm_macaubas)
Na manhã desta quarta-feira (29), por volta das 11h, a Guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 4ª CIPM dirigiu-se ao Povoado de Pau Preto para cumprir um mandado de busca e apreensão. Segundo informações da PM, ao chegarem ao local, os policiais entraram em contato com a proprietária do imóvel, mãe do acusado, que afirmou possuir uma espingarda do tipo 'bate bucha' e, por vontade própria, conduziu a Guarnição até o armamento e o entregou. A arma artesanal foi encaminhada para a delegacia de Oliveira dos Brejinhos, onde foi feita a apresentação, conforme informou a 4ª CIPM.
A advocacia tem garantido 20% de desconto na inscrição. (Foto: Divulgação)
Já estão abertas as inscrições para a sexta edição da Salvador 10 Milhas – Corrida da Advocacia, que em 2024 será realizada no dia 24/03. Promovida pela Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), a prova é considerada a de percurso mais bonito dentre as demais do calendário de corridas de rua de Salvador. A advocacia tem garantido 20% de desconto na inscrição. Advogadas, advogados, estagiários e público em geral podem se inscrever no link: https://salvador10milhas.com.br/.
A Corrida da Advocacia conta com duas largadas simultâneas, sendo uma saindo da Praia da Paciência no Rio Vermelho, e outra da Avenida Contorno, no Comércio, com chegada no cartão postal da Ponta de Humaitá.
O presidente da CAAB, Maurício Leahy, lembra que a prova é mais uma ótima oportunidade para congraçamento da classe. “Investimos na realização da prova para também estimular a prática de esportes entre nossos associados, na busca de bem-estar e melhor qualidade de vida”, pontuou.
A advocacia tem garantido 20% de desconto na inscrição. (Foto: Divulgação)
Segundo Eduardo Vasconcelos, prefeito de Brumado, é uma grande honra e alegria ter conquistado o primeiro lugar neste prêmio. (Foto: Instagram / @prefeito_eduardovasconcelos)
Nesta segunda-feira (27), ocorreu em Salvador a cerimônia de premiação do Prêmio Band Cidades Excelentes 2023, que é uma parceria entre o Grupo Bandeirantes e o Instituto Aquila, destinado a todos os municípios do país. Brumado foi o município vencedor na categoria de cidades com 30 mil a 100 mil habitantes. O prêmio avalia a realidade dos municípios brasileiros e suas boas práticas de gestão pública com base em 67 indicadores, distribuídos em seis pilares: Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-Estar; Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Sustentabilidade e Desenvolvimento Socioeconômico; e Ordem Pública.
Segundo Eduardo Vasconcelos, prefeito de Brumado, é uma grande honra e alegria ter conquistado o primeiro lugar neste prêmio. “A premiação reforça o quanto estamos empenhados em construir uma Brumado cada vez melhor para todo mundo.”.
Fundo de até R$ 20 bilhões será criado para garantir a execução, inclusive com recursos da exploração de petróleo e gás. (Foto: Ricardo Stuckert / PR)
O governo federal vai criar uma poupança destinada a incentivar a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, em especial os que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais. A iniciativa foi antecipada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, durante o programa Conversa com o Presidente do dia 14 de novembro. Nesta terça-feira, 28 de novembro, foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.198, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, que institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
O objetivo é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego. "Não tenho dúvidas de que essa vai ser uma das principais políticas desse governo para não perdermos esses jovens", afirmou Camilo Santana.
“Nós perdemos hoje milhares de jovens no ensino médio que abandonam a escola, às vezes por necessidade de trabalhar desde cedo. Com essa bolsa, o aluno vai receber uma parte todo mês, e outra fica como poupança para o fim de cada etapa letiva”, explicou o Ministro. Segundo ele, o 1º ano do ensino médio é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação. “Se a gente somar tudo, chega a 16%”, afirmou.
Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante.
Fundo – Para a operacionalização, o programa prevê a criação de um fundo, administrado pela Caixa Econômica Federal, que poderá contar com recursos públicos e privados. A MP também prevê a articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, com a intenção de potencializar esforços para redução da evasão escolar dos jovens atendidos.
“Nós vamos criar as condições. Vamos dar incentivo para que o jovem saiba que estamos pensando no futuro dele e no futuro da família dele”, afirmou o Presidente Lula, durante o programa Conversa com o Presidente de 14 de novembro.
Frequência – Para ter acesso à poupança, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte (quando for o caso). A regra também exige participação em exames como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.
Origem – O programa poderá contar com receitas federais da exploração de óleo e gás. A medida reforça a legislação atual, que prevê que recursos do pré-sal sejam prioritariamente destinados à educação pública e à redução das desigualdades. A União ficará autorizada a aportar até R$ 20 bilhões no fundo que implementará a poupança ao longo da execução do Programa.
A ação faz parte da mobilização internacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. (Foto: Divulgação / Polícia Civil)
A Polícia Civil da Bahia, por meio da Coordenação de Inteligência Cibernética (Cyberlab), do Departamento de Inteligência Policial (DIP), cumpriu dois mandados de busca e apreensão e bloqueou um site clandestino durante a Operação 404.6, deflagrada nesta terça-feira (28) para reprimir crimes praticados na internet contra a propriedade intelectual. As diligências foram realizadas nas cidades de Ruy Barbosa e Lauro de Freitas, resultando também na apreensão de quatro computadores.
A ação faz parte da mobilização internacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e cumpriu mandados de busca em diversos estados do Brasil, além de Peru, Argentina, EUA e Reino Unido. Sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo foram bloqueados e suspensos e perfis e páginas em redes sociais, removidas. "Os materiais apreendidos serão encaminhados à perícia e vão auxiliar na coleta de informações que poderão contribuir para a deflagração de novas etapas da operação", informou o delegado Delmar Bittencourt, coordenador do Ciberlab.
A ação integrada no combate à pirataria online contou com a colaboração das embaixadas do Reino Unido e dos Estados Unidos no Brasil, do Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Proteção da Propriedade Intelectual (INDECOPI) do Peru, da Unidade Fiscal Especializada em Investigação de Crimes Cibernéticos (UFEIC) do Departamento Judiciário de San Isidro da Argentina, além da cooperação de associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil.
As negociações são feitas pela internet, na conta gov.br, com juros de até 1,99% ao mês. (Foto: Divulgação / Marcello Casal Jr)
O Dia D do programa Desenrola Brasil negociou mais de R$ 430 milhões de dívidas em todo o país. O mutirão aconteceu no dia 21 de novembro e o prazo para participar desta última fase vai até 31 de dezembro. A renegociação pode ser feita por quem tem dívidas negativadas de 2019 a 2022, ganha até dois salários mínimos ou que esteja inscrito no CadÚnico. As negociações são feitas pela internet, na conta gov.br, com juros de até 1,99% ao mês.
Atualmente, o país tem mais de 70 milhões de negativados. As condições valem para débitos na faixa de R$ 5 mil a R$ 20 mil, de dívidas bancárias, como cartão de crédito, e contas atrasadas de setores diversos, como energia, água e comércio varejista. Após esse prazo, os descontos serão mantidos, mas a quitação só será possível à vista.
As oportunidades são boas, mas antes de fechar um acordo é importante analisar todas as condições ofertadas para aceitar a proposta que caiba no orçamento. O economista Aurélio Trancoso ainda explica que alguns devedores serão excluídos dos cadastros de restrição de crédito.
“A ideia é que quem tem uma dívida bancária de até R$ 100, por exemplo, automaticamente já tenha o nome retirado da negativação, só que a pessoa não vai deixar de pagar aqueles R$ 100. Ele vai ser dividido para pagar até o final do ano e vai ter juros em cima de 2%, praticamente”, ressalta.
A plataforma do Desenrola Brasil disponibiliza uma lista de dívidas que poderão ser negociadas, o desconto ofertado pelo credor e a situação de cada uma delas.
Educação financeira
Além de quitar as dívidas por meio do programa Desenrola Brasil, é preciso saber lidar bem com o dinheiro para evitar a formação de novas dívidas, de acordo com o economista e professor de Pós-Graduação em Política Social da UnB, Evilasio Salvador.
“Sobretudo ter uma educação financeira buscando equilibrar o seu orçamento entre receitas e despesas. O fato de fazer dívida e parcelamento sempre vai ser uma condição necessária para quem vive abaixo da renda no Brasil, mas é preciso tomar cuidado com as taxas de juros e garantir a renda futura e se preocupar em continuar trabalhando”, alerta.
Um levantamento da Serasa mostra que os brasileiros devem um total de R$ 351,6 bilhões. O segmento “Bancos/Cartão de crédito” responde por 29,54% das dívidas, seguido por “contas básicas, como água, luz e gás” (23,94%) e “financeiras” (15,20%). Fonte: Brasil 61.
Nova unidade será inaugurada quinta-feira (30) e funcionará de segunda a sexta, das 7h às 13h, na agência do SAC do município. (Foto: Divulgação)
O Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) inaugura, nesta quinta-feira (30), às 9h30, o mais novo posto de atendimento do órgão no município de Brumado, território Sertão Produtivo. A unidade funcionará na agência do SAC, localizada na Rua Exupério Pinheiro Canguçu, térreo, no centro da cidade. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, mediante a retirada de senha.
A instalação do posto de atendimento de Brumado faz parte do plano de interiorização do órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), visando aproximar os serviços do Procon ao/a cidadão/ã e ampliar o acesso à justiça aos baianos e baianas do interior do estado, para garantir e proteger os seus direitos no mercado de consumo. Só este ano, Santo Antônio de Jesus e Vera Cruz também ganharam novos postos do Procon, para atender moradores do Recôncavo e do Território Metropolitano de Salvador. “A interiorização das políticas de defesa e proteção do consumidor visa democratizar o acesso à justiça, além de garantir a harmonia e equilíbrio nas relações de consumo do mercado baiano”, afirma o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio.
Entre os anos de 2021 a 2022, o Procon-BA inaugurou unidades nos municípios de Lauro de Freitas, Senhor do Bonfim, Jacobina e Porto Seguro. Brumado é a sétima unidade do órgão que será entregue aos consumidores baianos, atendendo a política de expansão do órgão de defesa do consumidor na Bahia.
A nova unidade em Brumado vai possibilitar aos cidadãos acesso a orientações sobre direito do consumidor; realização de reclamações relacionadas à cobranças indevidas, defeitos em produtos, ofertas enganosas ou abusivas, má prestação de serviços, problemas relacionados ao abastecimento de água e de energia elétrica; renegociação de dívidas; além de acesso a material informativo.
No local, o público terá a oportunidade também de registrar reclamações contra fornecedores, a exemplo de comércio eletrônico, bancos, financeiras, administradoras de cartões de crédito, operadoras de telefonia fixa, móvel e internet, comércio varejista, transporte aéreo, administradoras de consórcios, operadoras de planos de saúde, dentre outras empresas.
Além do atendimento presencial, as tratativas entre o Procon, consumidor e o fornecedor são disponibilizadas na modalidade virtual pelo sistema proconsumidor. Na plataforma de atendimento, as empresas visualizam e respondem demandas dos consumidores de todo o Brasil, através do cadastro no gov.br.
Serviços do Procon-BA
Consultas – o/a cidadão/ã pode buscar no Procon-Ba, orientações e elucidar de dúvidas relacionadas a relações de consumo não específicas; buscar encaminhamentos e orientações em situações que não envolvam relações de consumo, encaminhando o consumidor ao órgão competente, a exemplo de questões de natureza previdenciária e trabalhista.
Reclamações – é possível registrar no Procon procedimentos relacionados à relação de consumo, firmada entre consumidor e fornecedor de produtos e serviços, utilizando-se de meio telefônico, quando o atendente entra em contato com o fornecedor e busca intermediar de imediato uma solução para o problema apresentado; e por carta, quando o atendente envia uma correspondência ao fornecedor, através do sistema de atendimento – PROCONSUMIDOR, concedendo a este, o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta de acordo e resolução da reclamação do consumidor por meio do próprio sistema.
Educativa – a incidência do Procon se dá também a partir da distribuição de material educativo, a exemplo do Código de Defesa do Consumidor – CDC.
O evento ocorreu no Auditório Municipal Anísio Teixeira, com o tema "Cultura e Democracia em Construção na Terra da Liberdade". (Foto: Divulgação / Ascom)
Na última semana, entre os dias 24 e 25, a Prefeitura de Ibiassucê, através da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural de Ibiassucê (CMPC), realizou a 5ª Conferência Municipal de Cultura. O evento ocorreu no Auditório Municipal Anísio Teixeira, com o tema "Cultura e Democracia em Construção na Terra da Liberdade".
Segundo a prefeitura, essa iniciativa soma-se aos esforços colaborativos entre a sociedade e o poder público para o avanço das políticas culturais. Além disso, destaca-se a ativação do Conselho, a criação do CNPJ do Fundo de Cultura, a inclusão da unidade no Orçamento de 2024 e a adesão ao Sistema Nacional de Cultura, processo que já foi iniciado.
O Presidente do CMPC enfatiza: “o CMPC tem sido um instrumento fundamental para a proposição e construção de pontes entre o poder público e a sociedade civil. Foi criado em 2016, e recentemente, em agosto de 2023, realizou sua primeira eleição. Nossa conferência de hoje é um espaço para discutir esses desafios e buscar soluções, juntos. E para garantir que as políticas de cultura prosperem em nossa terra, precisamos garantir que todos tenham voz, que todos tenham oportunidades e que todos sejam ouvidos”.
A Conferência abordou diversos eixos temáticos, incluindo: Territorialização, Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura; Democratização do acesso à cultura, aos serviços e equipamentos culturais, bem como a participação social; Identidade, Patrimônio e Memória; Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural; Economia Criativa, Trabalho, Renda, Sustentabilidade e Direito às Linguagens, Meios Artísticos e Digitais.
No encerramento da conferência, as propostas discutidas e elaboradas em cada eixo foram submetidas à apreciação dos delegados em plenária, sendo aprovadas por estes. Logo após, cinco delegados foram eleitos para representar o município no âmbito territorial e uma delegada para a etapa estadual. Segundo a prefeitura, a listagem das propostas e deliberações será divulgada em resolução do CMPC.
O investimento total é de R$ 14,89 milhões e os veículos já estão prontos para uso imediato. (Foto: Divulgação / Mateus Pereira)
Em duas cerimônias nesta segunda-feira (27), o Governo Federal e o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, entregaram 48 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) a 47 municípios baianos. Em Salvador, a entrega de 36 veículos aconteceu no Jardim dos Namorados e, em Vitória da Conquista, a de 12 ambulâncias ocorreu no estacionamento do Hospital Afrânio Peixoto. O investimento total é de R$ 14,89 milhões e os veículos já estão prontos para uso imediato.
Ambas as cerimônias contaram com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade, do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, além de prefeitos, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades. “A saúde tem no Samu uma referência, já que são 20 anos salvando vidas e prestando atendimentos de urgência. Estamos recebendo recursos do Novo PAC e a previsão é de mais 859 ambulâncias novas até 2026. Nosso objetivo é a universalização do Samu em todo o Brasil para que toda a população esteja coberta pelo serviço”, afirmou Nísia. De acordo com ela, o investimento inclui o repasse de R$ 1,8 milhão mensal para o Samu.
A secretária da Saúde comemorou a entrega dos novos veículos. “São 33 ambulâncias para expansão do Samu em municípios onde não havia o serviço e outras 15 para renovação de frota. Era um pedido do Governo da Bahia desde 2021 e só agora, com o Governo do Presidente Lula, que fomos atendidos. Esses veículos vão ajudar bastante nos processos de regulação. Esse apoio do Governo Federal é fundamental e temos certeza que a parceria vai continuar”, explicou Roberta Santana.
Atualmente, a Bahia conta com 89% de cobertura do Samu por meio de sistemas regionais, que atendem a 25 das 28 regiões de saúde do estado. “Essas entregas fortalecem nossa rede de urgência e emergência, que é tão importante para nosso estado, e nos dão o indicativo de que, em breve, teremos 100% da Bahia coberta pelo Samu”, disse a secretária da Saúde.
Os municípios que receberam as ambulâncias com expansão e ampliação da frota são: Adustina, Antas, Aracatu, Aratuípe, Banzaê, Barra da Estiva, Biritinga, Canavieiras, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Fátima, Heliópolis, Ibirataia, Itaparica, Nordestina, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedrão, Pindobaçu, Quijingue, Retirolândia, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santo Antônio de Jesus, São Domingos, São Miguel das Matas, Saubara, Sítio do Quinto, Entre Rios e Valente.
Já os municípios que tiveram renovação da frota: Cândido Sales, Carinhanha, Castro Alves, Itapetinga, Jaguaquara, Laje, Maetinga, Medeiros Neto, Paramirim, Poções, Prado, Presidente Tancredo Neves, Santa Rita de Cássia, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista.
O cadastramento da biometria facial pode ser feito de duas formas: no aplicativo móvel do Planserv ou no prestador de saúde, no ato do atendimento. (Foto: Matheus Landim/GOVBA)
A partir de 1° de dezembro, o Planserv vai iniciar a implantação da biometria facial para todos os beneficiários. A medida visa garantir mais agilidade e segurança aos serviços ofertados pela assistência em todo o estado.
“O objetivo é usar cada vez mais a tecnologia em favor da modernização do Planserv, aprimorando os serviços tanto para beneficiários como para prestadores”, afirma a coordenadora-geral da assistência, Socorro Brito.
O cadastramento da biometria facial pode ser feito de duas formas: no aplicativo móvel do Planserv ou no prestador de saúde, no ato do atendimento. Na primeira modalidade de cadastramento, o beneficiário deve, inicialmente, fazer download do aplicativo nas lojas da Apple ou Google. Em seguida, deve acessar a ferramenta, que, em seu primeiro uso, solicita o cadastramento da biometria facial.
Caso não faça o cadastramento da biometria facial pelo aplicativo, o beneficiário poderá realizá-lo em um prestador de saúde (laboratórios, clínicas, hospitais, etc.), no ato de seu atendimento. As unidades de saúde irão exigir a biometria dos beneficiários a partir de janeiro de 2024, mas o cadastramento já poderá ser realizado ao longo do mês de dezembro.
Em 1º de janeiro, a biometria facial vai valer para atendimento em clínicas e laboratórios. Já os hospitais adotarão o procedimento para todos os atendimentos em 1° de fevereiro. A mesma data vale para os atendimentos de urgência e emergência.
Serão isentos da biometria facial as crianças de zero a quatro anos. Aos pais e responsáveis de crianças de cinco a 12 anos que não possuem RG, será concedido um prazo de seis meses para confecção (1º de dezembro de 2023 a 1º de junho de 2024) do documento e posterior cadastramento da biometria facial. Após esse período, será obrigatória a apresentação no momento do atendimento.
Para dúvidas e mais informações, o beneficiário deve entrar em contato com a Central de Relacionamento (0800 056 6066 – ligações de fixo e de celular), que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.
A campanha, que é anual e internacional, se estenderá até o dia 10 de dezembro. (Foto: Divulgação)
No último sábado (25), a Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, deu início a uma campanha de 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A campanha, que é anual e internacional, se estenderá até o dia 10 de dezembro. Durante este período, a equipe da SESOC estará engajada na promoção de debates e reflexões sobre o assunto.
Na segunda-feira (27), como continuidade da campanha, foram realizadas rodas de conversa com os alunos dos cursos de Pedagogia e Direito do Campus XX da Universidade Estadual da Bahia (UNEB).
No dia 7 de dezembro, haverá o encerramento da Campanha de Ativismo na Câmara de Vereadores, às 19h. O evento será aberto ao público. Além da Prefeitura, outros órgãos da sociedade também estão engajados com a causa, como o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Militar e a OAB-Brumado.
A campanha, que é anual e internacional, se estenderá até o dia 10 de dezembro. (Foto: Divulgação)
Segundo a PM, o condutor da moto, identificado como Antônio Leão da Silva, veio a óbito, e o condutor da caminhonete fugiu do local. (Foto: Divulgação)
Na noite deste domingo (26), por volta das 19h, a Guarnição de Serviço do Destacamento Policial da cidade de Rio do Pires, ao ser acionada pela Central de Operações, deslocou-se para averiguar um acidente de trânsito na BA-152, entre as cidades de Paramirim e Caturama. No local, os militares constataram a colisão entre uma caminhonete Toro e uma motocicleta. Segundo a PM, o condutor da moto, identificado como Antônio Leão da Silva, veio a óbito, e o condutor da caminhonete fugiu do local. Conforme informado pela 46ª CIPM, a guarnição realizou o isolamento da área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
O convênio, por meio do Fundo Municipal de Saúde (FMS), é no valor de R$ 1.384.849,00. (Foto: Divulgação / Ascom)
No último sábado (25), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) publicou no Diário Oficial do Estado o convênio firmado entre o Fundo Estadual de Saúde e a Prefeitura de Guanambi, por meio do Fundo Municipal de Saúde (FMS), no valor de R$ 1.384.849,00 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais).
A publicação é decorrente de Emenda Parlamentar Impositiva do ex-deputado Luiz Augusto, retomada pelo deputado Felipe Duarte. Esse montante será utilizado para adquirir equipamentos destinados à implantação de um centro cirúrgico no Hospital Municipal de Guanambi, possibilitando a retomada das cirurgias eletivas. Além disso, será utilizado para aquisição de equipamentos para a POLIMEG e o Primeiro Centro de Saúde.
O secretário municipal de saúde de Guanambi, Edmilson Júnior, comemorou a celebração do convênio e ressaltou a importância dessa ação para ampliar a oferta de cirurgias eletivas. Ele afirmou que os trâmites necessários para a aquisição dos equipamentos já estão em andamento.
“Fico feliz que um dia após a nossa reunião ao lado do deputado Felipe Duarte com a secretária estadual de saúde Roberta Carvalho Santana, na quinta (23), no outro dia, o convênio já estava assinado e foi publicado no Diário Oficial do Estado no sábado (25). Isso demonstra o prestígio do nosso deputado e ficamos muito contentes, pois teremos autonomia em estruturar o Hospital Municipal para ampliar de forma substancial a capacidade de realizar cirurgias eletivas”, comemorou Nal Azevedo.
O convênio, por meio do Fundo Municipal de Saúde (FMS), é no valor de R$ 1.384.849,00. (Foto: Divulgação / Ascom)
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