Com ampla participação popular, o evento definiu prioridades para a Política Municipal de Assistência Social. (Fotos: Divulgação)
Na última semana, nos dias 25 e 26 de agosto, estiveram reunidos representantes da sociedade civil (usuários, trabalhadores e entidades de assistência social) e do poder público para a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Ibiassucê, que teve como tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. A palestra magna foi ministrada pela psicóloga, trabalhadora do SUAS e membro do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-BA), Monaliza Cirino.
Com a realização do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e da Prefeitura de Ibiassucê, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, o evento ocorreu, pela primeira vez, de forma virtual devido à pandemia de Covid-19 e contou com mais de 130 inscrições pelo formulário online. O objetivo foi debater, propor e deliberar sobre as prioridades com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger delegados(as) para 13ª Conferência Estadual de Assistência Social. A abertura foi realizada na noite do dia 25 de agosto, e transmitida pelo canal de vídeos da Prefeitura de Ibiassucê no Youtube.
Estiveram presentes na mesa de abertura: o presidente do CMAS, Jormes Luiz Alves da Silva; o vice-prefeito Emanuel Fernando Alves Cardoso; os Secretários Municipais de Assistência Social, de Administração, Finanças e Planejamento, de Saúde, de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Placivana Rocha Bispo, Sebastião Neto Silva Brito, Rosania Santos Almeida e Sandro Wagner Farias Novais, respectivamente, além do representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, João Batista Ribeiro da Silva; e o vereador Julio Antônio Farias.
O secretário de administração, finanças e planejamento ressaltou: “Estou aqui representando nosso prefeito Adauto que [...] encontra-se em Brasília onde foi atrás de demandas para o nosso município, atrás de recursos, e principalmente, em especial para a Assistência Social. Para citar, ele foi com a demanda de buscar recursos para a construção do CRAS [...] Também foi em busca dos recursos de cestas básicas, inclusive, através do Ministério da Cidadania, que foi disponibilizado, mas até o momento não chegou para o nosso município. E junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional ele levou a demanda de reformas de casas de pessoas ‘carentes’ [...] A conferência é um momento importante para que as pessoas tragam as demandas. De fato, porque as pessoas é quem sabem quais são os problemas de cada um [...] Nossa administração é pautada na responsabilidade com o recurso público.”
O presidente do CMAS destacou: “Para além de falar, falar e falar e escrever um punhado de ações para serem realizadas temos que ter em mente que a vida das pessoas está em pauta! São muitas histórias de sofrimento e de privação [...] Esse aqui é um espaço que precisa ser ocupado pelas pessoas que usam o sistema único de assistência social! [...] Por mais que os governantes tenham boa vontade, nós que somos população precisamos estar na luta, na fiscalização, nos debates! Apontando acertos e erros e ajudando a corrigir rumos!”.
O momento solene da mesa de abertura foi encerrado com a execução do Hino Nacional Brasileiro pela cantora Patrícia Couto e do Hino de Ibiassucê pelo cantor e facilitador das oficinas do SCFV e alguns dos adolescentes usuários do serviço. Ainda no primeiro dia, o secretário executivo do CMAS, Jhonatan Abreu de Araújo apresentou as deliberações das últimas conferências, e a secretária Maria Placivana expôs em painel o cenário atual da política de assistência social em Ibiassucê.
No segundo dia houveram as salas dos grupos temáticos:
• EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. (Coordenado por Maria do Carmelo e Mara Jane - técnicas de referência do CRAS);
• EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. (Coordenado por Fabrício Teixeira - técnico da gestão do SUAS e Angela Luisa - conselheira do CMAS);
• EIXO 3: Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. (Coordenado por Jormes Luís - Presidente do CMAS e Cristiane Nascimento - técnica do SCFV do CRAS);
• EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. (Coordenado por Jucélia de Jesus - Gestora do CadÚnico e PBF e Bruna Andrade - Técnica da PSE);
• EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. (Coordenado por Graziela Pinheiro - Coordenadora do CRAS).
Os trabalhos dos grupos levantaram ao menos 35 propostas, mas na plenária final foram priorizadas 20 propostas - 10 municipais, 5 estaduais e 5 federais. As proposições serão publicadas por meio de resolução do CMAS no Diário Oficial. Foi feita também a eleição de delegados do poder público e da sociedade civil para a etapa estadual: Fabrício Teixeira e Cristiane Nascimento foram indicados pela sociedade civil como titular e suplente respectivamente; e pelo poder público foram indicados José Ney e Maria Placivana, titular e suplente respectivamente.
Caso aprovada, a MP vai permitir à administração pública comprar, com mais agilidade, insumos, bens e serviços para o enfrentamento da Covid. (Foto: Rogério Santana / GovRJ)
O Senado Federal vai passar a analisar a Medida Provisória 1047/21, que permite à administração pública comprar, com dispensa de licitação, insumos, bens e serviços para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A proposta foi aprovada na Câmara na última semana.
Apesar de considerar que Itapetininga (SP), localizada na Região Metropolitana de Sorocaba, não teve dificuldade para adquirir esse tipo de material e serviços, a prefeita do município, Simone Marquetto, acredita que a MP vai beneficiar os entes municipais. “Com isso, as secretarias conseguem dar agilidade aos processos todos, para que possamos ter esse trabalho em conjunto. Eu sempre trabalho em Itapetininga de uma forma multidisciplinar, e a agilidade na parte burocrática sempre é bem-vinda, para darmos conta de entregar o serviço com qualidade e rapidez, porque se trata de uma pandemia”, explica Simone, que também é representante do Sudeste no Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Segundo o relator da matéria na Câmara, deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG), a MP ofertará outras vantagens à administração pública, assim como à sociedade, sobretudo no que diz respeito à garantia da execução de serviços, até mesmo na área de engenharia. “Fica a administração pública direta e indireta, de todos os entes da Federação, e dos órgãos constitucionalmente autônomos, autorizados a dispensar a licitação, realizar a licitação na modalidade pregão eletrônico ou presencial, com prazos reduzidos. E, aplica-se o disposto nessa lei as contratações realizadas por organizações da sociedade civil de interesse público e à organização da sociedade civil que utilize recursos da União decorrente de transferências voluntárias”, pontua o congressista.
A estimativa de preços usada pelos governos deverá ser buscada em uma das seguintes fontes: portal de compras do governo federal; pesquisa publicada em mídia especializada; sites eletrônicos especializados ou de domínio amplo; contratações similares de outros entes públicos; ou pesquisa realizada com os potenciais fornecedores.
Exigências
Pelos termos da proposta, o gestor deverá apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado. Além disso, deverá divulgar as compras na internet imediatamente e em separado das outras contratações. Nesta divulgação devem constar, entre outros pontos, o nome e o CNPJ ou identificador de empresa estrangeira; o prazo e o valor do contrato; a discriminação do bem ou serviço; a origem do recurso usado; e a quantidade entregue para cada estado ou município se a compra for feita para mais de um ente federativo.
A MP também permite ao gestor fazer pagamentos antecipados, caso isso represente condição indispensável para obtenção do bem ou assegure a prestação do serviço. O dispositivo também abrange casos em que haja grande economia de recursos. Se o produto não for entregue ou o serviço não for realizado, a administração pública deverá exigir a devolução integral do valor antecipado, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O prefeito também atendeu ao pedido da vereadora Miria Paes e determinou a escolha do local para que fosse efetivada a compra do terreno. (Fotos: Divulgação)
O prefeito Nilo Coelho (DEM) sancionou a Lei Nº 1.381, que cria o programa ‘Vida Nova, Casa de Mãe’, autorizando a doação de 64 lotes com área de 162m² para fins exclusivos de moradia destinados a famílias em condição de vulnerabilidade social no distrito de Morrinhos. O prefeito também atendeu ao pedido da vereadora Miria Paes e determinou a escolha do local para que fosse efetivada a compra do terreno.
Serão beneficiadas famílias com renda de até três salários mínimos e que não tenham residência própria. Tendo prioridade, os arrimos de família, mulheres, famílias que tenham crianças ou idosos A lei relaciona todos os critérios e obrigações a que são submetidos os beneficiários do programa e a doação efetiva dos lotes deverá acontecer tão logo sejam vencidas as fases burocráticas de compra do terreno.
O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (31) atualização do decreto nº 20.658, prorrogando até 10 de setembro de 2021 todas as medidas estabelecidas na primeira versão do documento, publicado originalmente em 20 de agosto de 2021. As medidas contra a pandemia foram estabelecidas de acordo com a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 nos municípios baianos.
A realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, segue suspensa em todo território do estado da Bahia até 10 de setembro. Até esta data, estão autorizados apenas eventos e atividades com público de até 500 pessoas, como cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, passeatas, funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins.
Nos municípios integrantes de Regiões de Saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 se mantiver superior a 50%, por cinco dias consecutivos, os eventos e atividades devem acontecer com público de até 100 pessoas. O decreto não estabelece restrição de locomoção noturna, medida que também não estava estabelecida na versão original do decreto.
Tarifa de energia elétrica contribui para aumento de despesas dos baianos e juros altos limitam crédito para indústrias. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
A crise hídrica que assola o país levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a estipular a bandeira vermelha nas contas de luz. A tarifa já está na fase 2, com cobrança de R$ 9,4 por 100 kwh gastos a mais na conta dos consumidores. Esse valor pode subir entre R$ 11 e R$ 15 por 100 kwh consumidos a partir desta semana. Nos estados da região Nordeste do país, por exemplo, a tarifa média cobrada na energia elétrica, sem a bandeira vermelha, é de R$ 0,60 por kwh consumido. A bandeira vermelha aumentou em cerca de 14% esse valor. Na Bahia, a tarifa convencional cobrada é de R$ 0,62.
O preço alto da conta de luz contribui para aumento da inflação e as consequências refletem negativamente no custo de vida da população, freia o consumo e trava os investimentos nos setores produtivos dos estados. Isso porque a meta inflacionária para o ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tinha estimativa de variar entre 3,75% e 5,25%. No entanto, o Banco Central já vislumbra uma taxa de inflação de 7,11% ao final de 2021. Em julho, por exemplo, o IPCA já acumulava quase 9% em 12 meses e a tendência é que esse número continue em alta, já que os valores cobrados da energia elétrica devem subir ainda mais nos próximos meses.
A principal medida usada para frear a alta da inflação é o controle da taxa básica de juros da economia, a Selic, realizado pelo Banco Central. A dinâmica é simples: quando os preços ao consumidor disparam, o BC aumenta a taxa de juros e o dinheiro e o crédito ficam mais caros, a procura por produtos e serviços diminui e, por consequência, força a queda dos valores no comércio. Entretanto, essa “receita” é indicada quando a inflação dispara por forte consumo, ou seja, diferente da realidade atual.
“Quando você dá um ‘remédio’, que seria o aumento da taxa de juros, para uma inflação que não tem origem no consumo, ela tem origem na oferta, você gera desaquecimento da economia. O crédito e os produtos ficam mais caros e você desestimula da economia”, explica Luiz Carlos Ongaratto, especialista em Economia e Administração.
No entanto, o “remédio” tem contraindicações perversas sobre a produção industrial e na capacidade do setor produtivo realizar investimentos, já que a Selic também influencia nos valores dos créditos, desvaloriza a moeda brasileira e contribui para a falta de insumos e matérias-primas nas indústrias. O combo da política de contenção da inflação desestimula a atividade econômica. “Nós não vamos ter mais dinheiro para o setor produtivo, o que pode criar recessão na economia e, com isso, sofrem a indústria, toda a agricultura e pecuária, e todo setor terciário, o turismo também”, lembra o deputado federal, Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Este ano, a Selic teve quatro reajustes e já acumula alta de 3,25% a.a., saindo de 2% a.a., em janeiro, para 5,25% a.a., em agosto. O BC manteve o reajuste em 0,75% nos três primeiros movimentos do ano, em março, maio e junho, mas elevou a taxa em 1%, este mês.
O Sebrae oferece orientação para parcelamento das dívidas junto à Receita Federal. (Foto: Divulgação / iStock)
Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos para o encerramento do prazo para regularização dos débitos referentes à Arrecadação do Simples Nacional (DAS), nesta terça-feira, 31 de agosto, para não entrar na dívida ativa. Na região do sudoeste da Bahia são 63.878 MEI's, sendo 21.089 somente em Vitória da Conquista.
O MEI que estiver inadimplente, além de ter o débito inscrito na dívida ativa com aumento de 10% no valor devido, enfrentará também a perda da qualidade de segurado no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e, com isso, deixará de usufruir dos benefícios previdenciários. Pode ter o CNPJ cancelado, ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e municípios, além de ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos.
Na Bahia, 56,1% dos MEI estão inadimplentes, o estado ocupa a 16ª posição no ranking nacional, segundo dados da Receita Federal (Simples Nacional), extraídos pelo Observatório Sebrae Bahia, Unidade de Gestão Estratégica, em janeiro de 2021.
No Portal Sebrae é possível encontrar orientações para regularização de débitos MEI em diferentes formatos. Como vídeo, e-book com procedimentos para solicitação do Parcelamento de Débitos MEI e, ainda, caso haja dúvidas, é possível conferir uma sessão com as Perguntas Mais Frequentes (FAQ) sobre o assunto.
Os débitos já vencidos e declarados por meio da DASN Simei poderão ser divididos em até 60 meses com parcelas mínimas de R$ 50 reais. Vale ressaltar que o Sebrae não é responsável pela regularização, entretanto orienta o cliente na consulta, pagamento e parcelamento dos débitos, além de ofertar diversas soluções para auxiliar a gestão financeira da empresa para evitar novos endividamentos.
O MEI que precisar de auxílio do Sebrae pode agendar atendimento através do número 0800 570 0800 ou procurar alguma unidade ou ponto de atendimento na cidade mais próxima.
CNM divulgou a futura mudança nos coeficientes do FPM para 2022, relativos à distribuição do FPM – Interior. (Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil)
Até o dia 15 de setembro de 2021, os gestores municipais podem encaminhar ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) suas contestações referentes às estimativas populacionais dos municípios, formalmente documentadas e direcionadas ao órgão.
Com as estimativas populacionais de 2021 divulgadas na última sexta-feira (27) pelo IBGE, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a futura mudança nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2022, relativos à distribuição do FPM – Interior. Estima-se que o Brasil tenha 213,3 milhões de habitantes, tendo crescido 0,7% em relação a 2020. A estimativa populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar o cálculo do coeficiente do FPM.
Com a aprovação da Lei 165/2019, que determina o uso dos coeficientes de distribuição do FPM do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados, com base em novo censo demográfico previsto para ocorrer em 2022. Com isso, os municípios que teriam seus coeficientes diminuídos mantiveram o mesmo coeficiente para o ano de 2019 a 2022.
Grave desabastecimento hídrico em alguns estados pode impactar na inflação e desacelerar a retomada da economia. (Foto: Tania Rego / Agência Brasil)
O Brasil vive a pior crise hídrica dos últimos 91 anos, segundo dados de afluência do Sistema Interligado Nacional (SIN) para o período dos últimos meses de setembro a março. Os institutos de meteorologia já estavam alertando que as chuvas do último período úmido, de novembro de 2020 a abril de 2021, seriam abaixo da média.
A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou, no dia 1º de junho, a Resolução n°77/2021, que declarava a Situação Crítica de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraná, que ocupa 10% do território brasileiro, abrangendo São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Distrito Federal. A situação crítica da região hidrográfica mais populosa e de maior desenvolvimento econômico do País aponta para um cenário de alerta nacional.
O mestre em Energia Solar Fotovoltaica e secretário-adjunto de Assuntos Técnicos do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), Tassio Barboza, explica que a escassez hídrica afeta vários segmentos de forma contínua, e ressalta a importância das águas para as proporções do território nacional. “Segundo a Agência Nacional de Águas, o Brasil utiliza suas bacias hidrográficas principalmente para irrigação, abastecimento animal, industrial, urbano, entre outros, nessa ordem. A geração de energia elétrica e o transporte hidroviário precisam também de água — mas ela não é consumida com a utilização. O Brasil é um país continental e precisa disponibilizar os recursos hídricos para todos esses fins. Quando falta água no reservatório, toda essa cadeia é afetada.”
Ou seja, a crise hídrica está diretamente relacionada, por exemplo, com a energia elétrica, como levanta o especialista. “O sistema elétrico brasileiro, na última crise lá em 2001, tinha uma geração 90% advindo da força das águas. Agora, em 2020, esse percentual já caiu para 72% e a tendência é que caia ainda mais. Apesar de ser um valor muito alto, fica claro que o País já tem outras alternativas para gerar energia, ou seja, a gente pode gerar energia, por exemplo, das fontes térmicas”, lembra.
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Crise e caminhos
Mesmo com essa queda da dependência da força das águas para o cenário energético nacional, Tassio classifica que “o sistema elétrico do Brasil hoje se encontra na UTI”. “As usinas térmicas são o oxigênio que vai manter o sistema de pé. Sem as usinas térmicas, certamente, a gente já teria o mesmo problema que tivemos lá em 2001, as pessoas teriam que desligar a luz, diminuir a carga para que não houvesse um apagão.”
De acordo com o deputado Felício Laterça (PSL/RJ), medidas emergenciais precisam ser adotadas para gerir a atual crise hídrica. “É necessário que se tenha uma visão de longo prazo para evitar que novas crises se repitam, especialmente mediante a adoção de políticas públicas que reduzam as emissões de carbono pela queima de combustíveis fósseis como o carvão. Além disso, outras medidas como a maior diversificação da matriz energética nacional, especialmente baseada em fontes renováveis de energia, como a solar e a eólica, a dessalinização da água do mar, a transposição de rios, a água de reuso e, acima de tudo, a conscientização da população são medidas fundamentais para gerir a atual crise e evitar futuras”, pontua.
Tassio opina que a Câmara dos Deputados não está voltando os olhos para as possíveis crises hídricas no setor elétrico, e que soluções renováveis como a captação de energia solar nos telhados precisam ser debatidas. “O Brasil precisa de energia, faça chuva ou faça sol. Não podemos depender das chuvas. O brasileiro quer gerar a própria energia.”
Novo Marco do Setor Elétrico
Aprovado pelo Senado Federal, o PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados. O texto, antigo PLS 232/2016, estabelece como mudança principal a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras, alterando o marco regulatório do setor elétrico para criar um mercado livre. A proposta ainda permite o compartilhamento, entre as distribuidoras, dos custos com a migração de consumidores para o mercado livre. Atualmente, elas são obrigadas a contratar toda a carga de energia elétrica para atender os consumidores.
Segundo Laterça, o Novo Marco Legal do Setor Elétrico (PL 414/2021) traz inovações importantes para o setor com a abertura do Mercado Livre e a separação de lastro e energia, que traz o fim do mecanismo da realocação de energia. “A administração da sobrecontratação involuntária, a racionalização de subsídios, a descotização e a privatização de concessionária de geração, todas essas medidas irão trazer o modelo mais competitivo para o setor elétrico, objetivando, principalmente, reforçar a segurança energética e a modicidade tarifária.
Com a aprovação da MP da Eletrobras, o texto deve sofrer ligeiros ajustes. O projeto ainda vem de encontro com outras medidas parlamentares de enfrentamento à crise atual, como o já aprovado PL 3975/2019, que trata do risco hidrológico, e da Medida Provisória 998/2020, que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia.
O montante é cerca de 27,2% menor quando comparado ao terceiro decêndio do mês de julho. (Foto: Agência Brasil)
Entra nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (30) a terceira parcela do decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto. O valor do repasse é de R$ 2.487.837.524,26, que é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos dez dias anteriores.
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante é cerca de 27,2% menor quando comparado ao terceiro decêndio do mês de julho. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), quando se avalia o comportamento dos repasses de mês a mês não há uma distribuição uniforme ao longo do ano. São dois ciclos distintos, onde no primeiro semestre os repasses são maiores e entre julho e outubro os valores costumam diminuir significativamente.
Cerca de 80% dos municípios têm o fundo como sua principal receita. O economista Murilo Ferreira Viana, especialista em finanças públicas, destacou que municípios que têm uma base econômica pouco diversificada tendem a depender mais do repasse do fundo. “O município pequeno, sem indústria, com pouca atividade econômica, tende a ser concentrado no Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou.
Segundo o economista e mestre em economia política e secretário de finanças do município de Diadema (SP), Francisco Lucio, há uma destinação específica para o fundo por força constitucional, como por exemplo no ensino, onde o piso é de 25%. “Na saúde que o piso é 15%, aqui em Diadema aplica-se muito mais. Nós estamos aplicando entre 37% e 38% desta nossa receita base de cálculo”, afirmou.
A destinação do fundo é inversamente proporcional ao tamanho da população, ou seja, em termos relativos, quanto mais habitantes tiver uma cidade o fundo tende a ter proporcionalmente menor a sua participação. “Diadema como é uma cidade que tem 450 mil habitantes, no roll das cem maiores cidades, isso significa que o fundo não tem a mesma importância em termos de participação na receita como tem em outros municípios de menor porte onde ele é mais representativo, em municípios que tenham menos habitantes”, disse o secretário de finanças.
Cálculo do Fundo
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados.
A falta de recursos para a realização do Censo Demográfico prolongou o período de congelamento dos critérios de repasses para o FPM, já que o número de habitantes é usado como base para o cálculo de quanto cada município deve receber. A CNM divulgou a mudança nos coeficientes para o cálculo do fundo para o exercício de 2022.
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.
Bloqueio
Vinte e seis municípios se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso. Os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Segundo o economista e especialista em Orçamento Público Cesar Lima, os débitos com o INSS são o maior motivo de bloqueio. Ele explicou como os gestores municipais devem se regularizar para receber o repasse. “O que as prefeituras devem fazer é procurar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a procuradoria do INSS mais próxima, para tentar ajustar a sua situação frente ao fisco e desbloquear essas parcelas do FPM.”
 O estado de Minas Gerais está no topo do ranking, com o registro de oito municípios bloqueados. O bloqueio é realizado até que o município pague ou resolva o problema da dívida. Após a regularização da pendência, em 24 horas o recurso é liberado. Na Bahia, apenas Pintadas, Sátiro Dias e Sento Sé estão bloqueados.
Pagamento
Os valores relativos ao FPM são pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O repasse é creditado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.
A região de Andaraí, na Chapada Diamantina, já conta com um novo e moderno frigorífico, que está atendendo mais de 3,2 mil produtores, entre pequenos, médios e grandes. A inauguração contou com a presença do governador Rui Costa, da primeira-dama Aline Peixoto e de outras autoridades, além de empresários e pequenos produtores locais.
O complexo de produção, instalado numa área total de 180 mil metros quadrados, sendo 15 mil m² de área construída – abriga cinco fábricas, que serão responsáveis por processos que irão do abate a desossa, passando pela industrialização, salga e beneficiamento de produtos não comestíveis. Somente na unidade, foram gerados 230 empregos diretos e aproximadamente 800 indiretos. A estrutura, idealizada pelo empresário e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, tem capacidade de abater até 400 animais por dia e para processar 168 tipos de produtos, de embutidos aos cortes mais sofisticados.
Rui destacou a atuação do Governo da Bahia no incentivo para que a iniciativa privada tenha facilidade para investir no estado. “Nós estamos intensificando a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) não só como ente de fiscalização ou de regulação, mas o ente que apoia, incentiva e estimula a produção. E por isso, esse empreendimento aqui, eu tenho absoluta certeza, eleva o padrão de qualidade da produção de carne da Bahia. E vai ter um impacto positivo na geração de emprego, de renda e na economia de toda a Chapada. E nós vamos apoiar os produtores para que se utilizem dessa ferramenta para melhorar a renda, seja do pequeno, do médio ou do grande produtor”, afirmou o governador.
Wilson Cardoso também destacou o papel do Estado. “A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) lançou um edital chamado Bahia Produtiva, que está organizando toda a cadeia produtiva da proteína animal, da agricultura, na nossa região da Chapada Diamantina, além da celeridade da Adab para aprovar com velocidade todos os projetos que foram enviados. E agora, nós vamos continuar sonhando por uma Chapada cada vez mais forte, uma Bahia cada vez mais forte”.
Na última sexta-feira (27), o governador Rui Costa (PT) e o ex-presidente Lula (PT) visitaram o Complexo Tecnológico e Industrial do Senai Cimatec, no polo industrial de Camaçari. A unidade conta com laboratórios avançados, grandes usinas piloto, além de áreas de segurança para testes e operações de risco.
"Aqui é a pura demonstração do Brasil que é possível na engenharia, na tecnologia, na pesquisa e competência dos nossos técnicos, na parceria da participação da iniciativa privada. Esse é o Brasil que queremos construir pra gerar emprego, renda e melhorar a vida do nosso povo", afirmou o governador Rui Costa.
Com investimento inicial de R$ 80 milhões, o Cimatec Park dispõe de infraestrutura diferenciada no país para atender as necessidades de Energia Eólica, Mecânica, Naval e Offshore, Automotiva, Elétrica, Construção Civil, Química, Petroquímica e Biotecnologia, Farmacêutica, Celulose e Papel e Petróleo e Gás. O Complexo está instalado em uma área de 4 milhões de metros quadrados e o Senai contou com subsídios do Governo do Estado para aquisição do terreno e já há tratativas para ampliação dessa área.
Eventos acontecerão de 31 de agosto a 2 de setembro. (Foto: Divulgação)
O Sebrae em Vitória da Conquista promove, de 31 de agosto a 2 de setembro, dois circuitos de palestras como o tema “Novo mercado: inovação e oportunidade para crescer”. Seis cidades do sudoeste baiano receberão os eventos nos três dias.
O primeiro circuito acontece nos municípios de Jequié, Guanambi e Vitória da Conquista. O palestrante Daniel Godri vai abordar como a inovação pode ajudar os empreendedores e empresários nesse momento e ainda oferecer ferramentas para ajudar as empresas a identificarem as oportunidades no mercado, dessa forma, colaborando com o desenvolvimento e crescimento das empresas.
O segundo circuito vai discutir a mesma temática com a presença do palestrante Ricardo Lemos. Serão contemplados pelo evento, neste primeiro momento, o município de Poções, Itororó e Livramento de Nossa Senhora.
As palestras acontecerão de forma presencial, respeitando os limites de ocupação descritos nos decretos municipais. Podem se inscrever empresários de Micro e Pequenas empresas e Microempreendedores Individuais, MEI.
• Confira os palestrantes dos circuitos de Palestras “Novo Mercado: inovação e oportunidade para crescer”:
O imposto também pode ser dividido em 5x, sendo a parcela mínima no valor de R$ 25, com vencimento da 1ª parcela no dia 31/08. (Foto: Divulgação)
O prazo para que os contribuintes brumadenses consigam o desconto de 10% com o pagamento em cota única do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 2021 foi prorrogado para o dia 31 de agosto.
O imposto também pode ser dividido em 5 vezes, sendo a parcela mínima no valor de R$ 25, com vencimento da primeira parcela no dia 31 de agosto e as demais nos meses subsequentes.
Os contribuintes podem obter a 2ª via e as guias de parcelamento do IPTU 2021, pessoalmente, no Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal ou através da internet, no site da Prefeitura de Brumado, ou através do número (77) 9.9999-2878. O pagamento pode ser realizado no Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Casas Lotéricas e nos correspondentes bancários.
O imposto também pode ser dividido em 5x, sendo a parcela mínima no valor de R$ 25, com vencimento da 1ª parcela no dia 31/08. (Foto: Divulgação)
O Sebrae oferece orientação para parcelamento das dívidas junto à Receita Federal. (Foto: Divulgação / iStock)
Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos para o encerramento do prazo para regularização dos débitos referentes à Arrecadação do Simples Nacional (DAS), na próxima terça-feira, 31 de agosto, para não entrar na dívida ativa. Na região do sudoeste da Bahia são 63.878 MEI's, sendo 21.089 somente em Vitória da Conquista.
O MEI que estiver inadimplente, além de ter o débito inscrito na dívida ativa com aumento de 10% no valor devido, enfrentará também a perda da qualidade de segurado no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e, com isso, deixará de usufruir dos benefícios previdenciários. Pode ter o CNPJ cancelado, ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e municípios, além de ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos.
Na Bahia, 56,1% dos MEI estão inadimplentes, o estado ocupa a 16ª posição no ranking nacional, segundo dados da Receita Federal (Simples Nacional), extraídos pelo Observatório Sebrae Bahia, Unidade de Gestão Estratégica, em janeiro de 2021.
No Portal Sebrae é possível encontrar orientações para regularização de débitos MEI em diferentes formatos. Como vídeo, e-book com procedimentos para solicitação do Parcelamento de Débitos MEI e, ainda, caso haja dúvidas, é possível conferir uma sessão com as Perguntas Mais Frequentes (FAQ) sobre o assunto.
Os débitos já vencidos e declarados por meio da DASN Simei poderão ser divididos em até 60 meses com parcelas mínimas de R$ 50 reais. Vale ressaltar que o Sebrae não é responsável pela regularização, entretanto orienta o cliente na consulta, pagamento e parcelamento dos débitos, além de ofertar diversas soluções para auxiliar a gestão financeira da empresa para evitar novos endividamentos.
O MEI que precisar de auxílio do Sebrae pode agendar atendimento através do número 0800 570 0800 ou procurar alguma unidade ou ponto de atendimento na cidade mais próxima.
As oportunidades de estágio são para 47 cursos de bacharelado e licenciatura, distribuídas entre a capital e 59 municípios baianos.
A Secretaria da Administração (Saeb) lançou o 2ª edital do Partiu Estágio em 2021, com a oferta de 2.653 vagas exclusivas para a Secretaria da Educação (SEC). As oportunidades de estágio são para 47 cursos de bacharelado e licenciatura, distribuídas entre a capital e 59 municípios baianos, com o objetivo de fomentar o acesso a oportunidades de aprendizagem para estudantes baianos. As inscrições poderão ser feitas até o dia 22 de setembro, no site programaestagio.saeb.ba.gov.br.
Do total de vagas ofertadas, mais da metade são para os cursos de Administração (541), Matemática (393), Informática (279) e Língua Portuguesa (261). A relação completa poderá ser consultada no Anexo I do Edital 002/2021, a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na página de inscrição do programa e no site da Saeb. Poderão se candidatar universitários regularmente matriculados em instituições de ensino superior com sede ou pólo de ensino na Bahia - sejam federais, estaduais ou privadas, nas modalidades presencial ou EAD.
A inscrição no edital assegura a inclusão do universitário no Banco de Jovens para Estágio, com validade de seis meses, desde que o estudante cumpra os pré-requisitos do programa: ter mais de 16 anos, ser residente no estado da Bahia e ter concluído pelo menos 50% da carga horária do curso. Como nos editais anteriores, o Partiu Estágio terá a reserva de 10% das vagas ofertadas para portadores de deficiência física, como o previsto pela Lei 11.788/2008. Sobre o quantitativo de vagas não reservadas, terão prioridade universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), seguidos daqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Não poderão se inscrever estudantes beneficiados pelo Projeto Estadual de Auxílio Permanência, instituído pela Lei 13.458/2015.
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As convocações para este edital acontecerão em momento oportuno, por e-mail, SMS e lista de selecionados, publicado no site institucional da Saeb, de acordo com a necessidade da administração pública. O prazo para apresentação dos estagiários, que forem selecionados pelo programa, é de 20 dias úteis, sendo necessária a entrega de toda a documentação exigida em edital, a fim de assegurar o ingresso na vaga.
O programa é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso a oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições com sede na Bahia. O contrato tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando o estudante seja deficiente físico. A carga horária é composta de 4h diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20h semanais. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais.
